Há poucos dias (domingo – 06/11),  acompanhamos uma tragédia que chocou e revoltou os moradores da localidade da Tapera, em Campos. O homem identificado apenas como Paulo César, 49 anos, matou a facadas a sua ex-esposa e em seguida tentou se matar. O filho do casal de 11 anos estava no local. Bem este caso ganhou repercussão nas rádios e jornais da região e assim como este inúmeros outros casos. Mas, todos nós temos consciência que grande parcela dos casos de agressões contra mulheres não chega até aos autoridades competentes.

Quntas mulheres carregam consigo a culpa de ser vítimas de violência por anos a fio? Quantos filhos já assistiram ou ouviram este tipo de violência? Meninos que passam a vida assistindo violencia contra mulheres em casa, crescem achando que espancar mulheres é normal e um direito dos homens. Até quando vamos continuar vendo tantas famílias sendo destruídas por tamanha inércia perante a violência contra as mulheres?

Todos temos a obrigação de denunciar, principalmente as mulheres que são vítimas de tais bárbaros.

Para amparar mulheres que vivem esta situação existi a Lei n° 11.340 conhecida também como Lei Maria da Penha que visa coibir a violência doméstica e familiar contra mulheres. Essa lei foi criada com os objetivos de impedir que os homens assassinem ou batam nas suas esposas, e proteger os direitos da mulher. Segundo a relatora da lei Jandira Feghali “Lei é lei. Da mesma forma que decisão judicial não se discute e se cumpre. Esta não é uma lei que se restringe a uma agressão física. Ela é muito mais abrangente e por isso, hoje, vemos que vários tipos de violência são denunciados e as respostas da Justiça têm sido mais ágeis.

A lei 11.340 recebeu este nome devido ao caso de Maria da Penha Maia Fernandes que era torturada brutalmente todos os dias pelo marido durante seis anos de casamento. Em 1983 ele tentou assassiná-la por duas vezes, tudo por ciúme. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre 6 e 2 anos de idade. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado, para revolta de Maria com o poder público.

Esta Lei alterou Código Penal Brasileiro possibilitando que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativa, a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, a nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida.

Prisão em flagrante
O Brasil triplicou a pena para agressões domésticas contra mulheres e aumentou os mecanismos de proteção das vítimas. A Lei Maria da Penha aumentou de um para três anos o tempo máximo de prisão – o mínimo foi reduzido de seis meses para três meses.

A nova lei altera o Código Penal e permite que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Também acaba com as penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas. Altera ainda a Lei de Execuções Penais para permitir que o juiz determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.

A lei também traz uma série de medidas para proteger a mulher agredida, que está em situação de agressão ou cuja vida corre riscos. Entre elas, a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. A violência psicológica passa a ser caracterizada também como violência doméstica.

A mulher poderá também ficar seis meses afastada do trabalho sem perder o emprego se for constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica.

De acordo com pesquisas a violência atinge quatro mulheres por minuto no Brasil. Dentre as formas de violência mais comuns destacam-se a agressão física mais branda, sob a forma de tapas e empurrões, sofrida por 20% das mulheres; a violência psíquica de xingamentos, com ofensa à conduta moral da mulher, vivida por 18%, e a ameaça através de coisas quebradas, roupas rasgadas, objetos atirados e outras formas indiretas de agressão, vivida por 15%.

Para o bem de toda a sociedade, VAMOS DAR UM FIM A ESTES CASOS!!!!

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