Nova tabela de IRPF.

A correção em 4,5% ao ano na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) até 2014 foi sancionada esta semana pela presidente Dilma Rousseff, mas com veto à possibilidade de o empregador deduzir valores pagos para plano de saúde privado de empregados domésticos. A correção aumenta o limite do valor de renda das pessoas que ficam isentas da declaração do Imposto de Renda. Por outo lado que espera pela restituição pode ficar atento. A Secretaria da Receita Federalconfirmou que as consultas ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011 serão abertas amanhã, a partir das 9h. De acordo com dados do Fisco, este lote conterá 970 mil contribuintes e pagará R$ 926 milhões em restituições. Quanto ao texto da Lei 12.469, sancionada por Dilma, ela altera as faixas de isenção e contribuição de acordo com o rendimento. Com a correção da tabela, a faixa de isenção, que era de R$ 1.499,15 em 2010, passou para R$ 1.566,61 este ano. Em 2012, a isenção será para ganhos até R$ 1.637,11; em 2013, até R$ 1.710,78; e em 2014, até R$ 1.787,77.

De acordo com a lei, o limite das despesas dedutíveis com dependentes, educação, aposentadoria e desconto simplificado das declarações de ajuste anual também sofrerão reajuste de 4,5% ao ano até 2014. A dedução do plano de saúde de empregados domésticos pelos empregadores foi vetada por o governo entender que o desconto configuraria benefício fiscal e poderia distorcer o princípio da capacidade contributiva
Aposentados — Um projeto aprovado mês passado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado isenta aposentados e pensionistas do INSS com mais de 60 anos do pagamento do Imposto de Renda. A proposta, que ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado antes de ser encaminhada à Câmara, estabelece a isenção a partir do mês em que o beneficiário completa 60 anos de idade. O objetivo do projeto é minimizar a perda dos aposentados e pensionistas, cujo reajuste nos rendimentos não acompanha o do salário mínimo.

Na regra atual, aposentados e pensionistas com mais de 65 anos pagam menos Importo de Renda que os demais trabalhadores porque têm limite de isenção maior. Portanto, pagam IR os aposentados que recebem mais de R$ 3.133,22, mas, caso o projeto entre em vigor, quem ganha mais que isso não precisará pagar o imposto.

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