Tribunal Superior Eleitoral decide pela liberdade de Garotinho

Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira(24), favoravelmente ao pedido de liberdade do ex-governador Anthony Garotinho. O julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-governador apontava ilegalidades durante a prisão ocorrida no último dia 16, no caso Cheque Cidadão, que apura fraudes no programa da prefeitura de Campos para compra de votos nas eleições. A prisão havia sido decretada pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Glaucenir Silva de Oliveira.

Além de conceder liberdade a Garotinho, os ministros do TSE decidiram ainda que até o final das investigações e da instrução criminal, ele fica proibido de vir a Campos, não pode ter contato com as testemunhas do processo e ainda deve pagar fiança de 100 salários mínimos(R$ 88 mil).

Garotinho cumpre prisão domiciliar em um apartamento no bairro do Flamengo, zona sul do Rio, após ter passado por uma cirurgia cardíaca em um hospital do Rio. A defesa do ex-governador informou que um alvará de soltura será expedido nas próximas horas.

Acompanharam a ministra Luciana Lócio pela revogação da prisão de  Garotinho mais cinco ministros: o presidente do TSE, Gilmar Mendes, Admar Gonzaga, Luiz Fux, Rosa Weber e Napoleão Nunes Maia.  Já 0 ministro Herman Benjamin votou para manter a prisão domiciliar.

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