Foi negada nesta sexta-feira (21/10) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) a liminar de habeas corpus pedida pelos vereadores Ozéias (PSDB) e Miguelito (PSL), que continuarão presos. Ambos foram detidos na quarta-feira (19/10), na operação “Chequinho”, que apura possível compra de votos através do Cheque Cidadão.

Na decisão foi rejeitado o argumento de que os vereadores possuiriam foro privilegiado por prerrogativa de função, alegando que o julgamento deveria ocorrer no TRE. Foi rejeitado também o argumento usado pelos advogados dos vereadores de que a prisão não seria necessária, alegando que eles não estariam obstruindo as investigações, além de possuírem ocupação lícita e domicílio certo.

Os dois argumentos foram rejeitados pelo desembargador Marco José Mattos Couto. O trâmite agora é o habeas corpus ser levado ao plenário do TRE para análise do seu mérito.

Os vereadores Ozéias e Miguelito continuarão presos até que se expire o prazo de prisão temporária, salvo se a mesma for renovada ou convertida em prisão preventiva.

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