Dora Paula Paes
Foto: Divulgação

Afogada em dívidas — estimam-se R$ 500 bilhões — e um capital de R$ 40 bilhões, a Petrobras pode estar perto de deixar de ser a operadora única do pré-sal. O projeto aprovado no Senado em forma de substitutivo, em fevereiro do ano passado, no momento, está na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A possibilidade é de votação antes do final do ano. A corrente para que entre capital novo no negócio é grande em Brasília e na área de atuação da Bacia de Campos. Remando contra essa maré, um grupo de parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) se movimenta e se põe contrário à possibilidade de a estatal sair perdendo com a quebra do marco regulatório. As jazidas do pré-sal, descobertas em 2008, estão a 300 quilômetros da costa brasileira e têm até 7.000 metros de profundidade. Atualmente, os poços produzem aproximadamente 36 mil barris de petróleo por dia.

O deputado federal e presidente da Comissão de Minas e Energia, Paulo Feijó (PR), diz que o projeto não demorará a chegar ao plenário. “Quando chegar, vou expressar minha posição votando a favor. A Petrobras perdeu a capacidade de investir. É preciso investimento do capital externo. A realidade é outra, a estatal não pode querer exclusividade sem poder, principalmente neste momento em que o Brasil passa por crise, precisa de riqueza e gerar emprego”, justifica.

Representante da região Norte Fluminense, o prefeito de Macaé e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Dr. Aluízio, também defende a quebra do marco regulatório do pré-sal com a entrada de novas operadoras que tragam o “dinheiro novo”. Segundo ele, essa medida é essencial para a retomada da exploração do petróleo e, consequentemente, da economia nacional e geração de empregos.

— Faz-se necessário, a curto prazo, de forma muito clara e imediata, rever a posição da Petrobras na qualidade de operadora única. Há um estudo da Abespetro que diz: a cada bilhão de investimento, 25 mil novos empregos são gerados — disse.

O prefeito de Macaé participou como palestrante convidado, na última quinta-feira, da audiência pública da Comissão Especial (PL 4567/16) — Petrobras e Exploração do Pré-Sal da Câmara dos Deputados, em Brasília. Dr. Aluízio foi convidado pelo presidente da comissão, o deputado federal (ES) Lelo Coimbra, para discutir sobre os “impactos da redução do ritmo de exploração do pré-sal nas finanças de estados e municípios”. A audiência atende ao requerimento do deputado federal Max Filho (ES). “Tenho certeza que esta casa vai ter a capacidade de apreciar esta pauta da forma mais hábil possível”, concluiu o prefeito na audiência.

Projeto tira da estatal sua obrigatoriedade

Em fevereiro, o Senado aprovou o substitutivo do senador Romero Jucá (RR) ao projeto de lei número 131/2015, que revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração do petróleo da camada do pré-sal, propondo alterações na Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que rege o tema. A proposta original é de autoria do senador e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (SP).

Segundo a lei atual, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal, além de possuir participação obrigatória de, no mínimo, 30% nos grupos de exploração e produção.

Por onde passa, como ocorreu em Macaé no ano passado, José Serra defende a quebra do marco regulatório e argumenta: “Nós estamos aliviando a Petrobras ao retirar a obrigação. Ela não está proibida de operar em determinada área, nem de entrar com 30%. Nós estamos retirando a obrigatoriedade. Isso alivia a empresa, permite acelerar, se for o caso, a exploração do pré-sal”.

Pressão na Alerj para manter a soberania

Com o intuito de fazer pressão e atrair aliados na Alerj, o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Paulo Ramos (PSol), defende que a Petrobras continue a ser a única operadora do pré-sal. Os integrantes da comissão se reuniram com sindicalistas e engenheiros da Petrobras na última segunda-feira.

— Não é justo deixarmos o capital privado estrangeiro dominar o setor energético brasileiro. A tecnologia para a extração de petróleo do pré-sal é toda do Brasil. A intenção das multinacionais não é o desenvolvimento do Brasil, mas o enriquecimento próprio a partir de nossas reservas de petróleo — afirmou Ramos.

Na audiência, o conselheiro do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, Ricardo Maranhão, afirmou que o projeto em tramitação no Congresso é um desrespeito à soberania nacional. “Todas as petroleiras do mundo estão tendo dificuldades financeiras devido à queda do preço do barril do petróleo, que caiu de 120 para 40 dólares. O Brasil não pode perder a exploração desses recursos”.

22/05/2016 11:00

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