As audiências com os presos de alta periculosidade no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) poderão agora ser realizadas através do sistema integrado de videoconferência. Nesta segunda-feira, dia 13, o presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho e a Corregedora Geral da Justiça (CGJ), desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, assinaram o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 142/2016, ampliando a medida, que já era adotada para os presos de altíssima periculosidade, seguindo a classificação estabelecida pelos órgãos de segurança e pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio (SEAP).

O objetivo da medida é reduzir o expressivo número de presos de alta periculosidade apresentados pela SEAP em audiências nos fóruns e juizados criminais no Rio.

Nos fóruns e nos juizados criminais de todo o estado onde não haja equipamento próprio e instalações destinadas à realização de audiências por videoconferência, o juiz deverá verificar a possibilidade de utilização de equipamento móvel.

A ampliação do sistema de audiência por videoconferência também considerou a logística utilizada para transferência de presos para as audiências, o que demanda um aparato policial onde é preciso reforço tanto no policiamento das carceragens como nos fóruns e juizados criminais e suas imediações.

JM/FB

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *