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Municípios preparam mandado de segurança.

Na tentativa de evitar perdas por conta de mudanças nas atuais regras de distribuição dos royalties do petróleo, caso o veto presidencial à Emenda Ibsen seja derrubado pelo Congresso Nacional, procuradores de Campos, Macaé, Rio das Ostras, Carapebus, Búzios e Arraial do Cabo decidiram nesta sexta-feira, durante reunião em Macaé, preparar um mandado de segurança conjunto, com pedido de liminar, que poderá ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante o encontro, o grupo aprovou o modelo de mandado de segurança já preparado pela Procuradoria Geral de Campos. Até a próxima semana, os procuradores voltam a se reunir para acertar o texto final do documento. O grupo pretende, ainda, se reunir com a Procuradoria Geral do Estado, que também quer acionar a Justiça caso o veto caia. — É hora de nos unirmos. Caso o veto seja derrubado, a idéia é entrar logo no dia seguinte com o mandado de segurança junto ao STF para a suspensão da lei. Além disso, cada município vai entrar com ações de conhecimento, mostrando que a medida é inconstitucional e que pode trazer conseqüências drásticas para os produtores — explicou o procurador geral de Macaé, Marcos Marotti.

Os procuradores pretendem mostrar que, por lei, as receitas provenientes dos royalties do petróleo foram instituídas como uma compensação financeira pelos danos causados, tanto ambientais quanto sociais. — Temos que estar preparados para todas as possibilidades. Até o momento, não há entendimento entre os governadores dos estados produtores, não produtores e o governo federal sobre a distribuição dos royalties, o que nos preocupa muito. Caso não haja acordo e o veto seja derrubado, a Justiça é o nosso caminho — comentou o prefeito de Macaé e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Riverton Mussi.

Municípios e estados produtores correm contra o tempo para chegar a um consenso com estados não produtores e a União, já que em 5 de outubro entra em discussão no Congresso o veto aplicado em 2010 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto aprovado pelo Legislativo, que divide os royalties pelas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), cujo critério é a renda per capita e não se o Estado é produtor de petróleo.

Na próxima segunda-feira (12), Riverton Mussi participa, em Brasília, de uma reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF), ligado à presidência da República, onde o tema será discutido. (J.B.M.).

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