A Câmara de Vereadores de Campos recebeu, ao longo desta terça-feira (25), representantes da sociedade civil organizada para discutir o projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, primeiro ano do mandato do prefeito eleito Rafael Diniz (PPS). Ele esteve presente durante a sessão na condição de vereador e ouviu ao lado dos demais colegas da Casa de Leis as propostas das entidades cadastradas para se manifestar na tribuna.

 

Durante a primeira parte da audiência pública, que foi encerrada por volta das 12h, os representantes de 11 organizações, sindicatos e entidades falaram aos vereadores e ao grande público presente e apontaram sugestões de modificações do projeto apresentado à Câmara pela Prefeita Rosinha, que prevê um orçamento de R$ 1,5 bilhão, a fim de que possa contemplar setores específicos da sociedade.

 

O primeiro a ocupar a tribuna foi Breno Gomes de Souza, representante da Associação Núcleo de Educação Ambiental da Bacia de Campos (NEA-BC). Ele apresentou uma lista de propostas de emenda orçamentárias para implantação de unidade de saneamento básico em Farol de São Tomé e de Unidade Básica de Saúde da Família em Santo Amaro e no Xexé, por exemplo. Pediu, ainda, a adoção do Orçamento Participativo em Campos.

 

“Este é o terceiro ano consecutivo que participamos da audiência pública da Lei Orçamentária. Ano passado, ficamos decepcionados pela falta de respostas às nossas propostas. Nem um ‘indeferido’ recebemos. Espero que, desta vez, seja diferente”, afirmou.

 

João Paulo da Costa Cunha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas e de Material Eletrônico de Campos e região pediu estímulo à Codin, Barra do Furado e aos empreendedores de maneira geral.

 

Já a presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Jerusa Raquel dos Santos, requisitou a continuidade de ações afetadas pelos cortes de gastos promovidos pela Prefeitura de 2016 e a criação de dois novos convênios no valor de R$ 500 mil.

 

Sucinto, o presidente do Sindicato Rural de Campos, Ronaldo Bartholomeu dos Santos, subiu à tribuna para pedir o direcionamento de mais recursos à Superintendência de Agricultura, a fim de ajudar a tornar a atividade uma alternativa ao petróleo no município.
Por sua vez, Naira Regina de Barros, que é presidente da Associação de Pais de Pessoas Especiais do Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, defendeu de forma veemente o aumento do orçamento da Assistência Social.

 

“A redução de R$ 1,4 milhão inviabiliza as ações não só da nossa entidade, mas de muitas outras, como a Apae, a Apoe, o São José Operário, entre outros. Socorram esse movimentos. Vocês ocupam essas cadeiras não só para fazer leis. Eu sei que pessoa com deficiência não dá voto, mas elas precisam de amor”, disse.

 

A fala de Naira aconteceu sob grande quantidade de aplausos. Mães de pessoas com deficiência levantaram cartazes pedindo a garantia dos direitos a assistência de seus filhos.

 

Depois foi a vez de José Augusto Souza Cândido, coordenador geral do Instituto Brasileiro de Sociologia e Estatística sugerir investimento em projetos educacionais para divulgar a história e a cultura afro-brasileira, nos termos lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003.

 

O presidente da Associação de Moradores e Amigos do Parque Nova Brasília, Jordecy Rocha, pediu direcionamento de recursos às associações de bairro. Representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL), Thiago José de Sá sugeriu transferência de recursos da Superintendência de Comunicação para a Superintendência de Trabalho e Renda e para o Fundo Municipal de Trabalho e Geração de Renda.

 

O presidente do Lions Clube de Campos, Fabrício Lyrio Rodrigues, pediu uma discussão mais ampla do orçamento, enquanto Marilane Ferreira do Amaral, presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Campos, ratificou a fala de Naira e pediu mais atenção a essas entidades que “fazem um serviço que deveria ser da prefeitura”.

 

Por fim, José Ernani da Silva Alves, presidente da Associação Norte Fluminense de Engenheiros e Arquitetos de Campos, colocou a entidade à disposição da Câmara para debater o orçamento de maneira mais profunda.

 

À tarde — A audiência pública foi retomada logo após às 14h, quando a representante do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), Odisseia de Carvalho, foi aplaudida ao sugerir que a merenda das unidades escolares do município deixasse de ser terceirizada em 2017. “Assim poderemos comprar os itens dos pequenos agricultores de Campos e fomentar a agricultura familiar”. Ela ainda sugeriu a municipalização da Escola Técnica Estadual Agrícola Antônio e eleições diretas para diretoras das escolas. “Atualmente temos em nossas escolas representantes do poder público, uma vez que muitos recebem indicações políticas, e não verdadeiros representantes da comunidade escolar.”

 

O diretor do Hospital dos Plantadores de Cana, Frederico Rangel Paes, pediu mais investimentos na Saúde e disse que os quatro hospitais filantrópicos do município (Álvaro Alvim, Beneficência Portuguesa, Santa Casa de Misericórdia, além dos Plantadores) necessitam de repasses mensais de R$ 6 milhões por mês, ao invés dos atuais R$ 4,5 milhões. Ele afirmou que, se a Prefeitura não regularizar os repasses, os hospitais não conseguirão funcionar a partir de janeiro de 2017.

 

Já o diretor da ONG Observatório de Controle do Setor Público, Renato Cesar Reis Siqueira, disse que o orçamento de Campos para 2017 é um “sapato número 36 para um pé 44”. Ele polemizou ao questionar onde estavam os vereadores, já que, naquela altura, apenas 12 assistiam à audiência pública. Renato foi interpelado pelo presidente da Câmara, Edson Batista, dizendo que não iria admitir críticas aos vereadores ausentes, pois aquela seria uma oportunidade para a sociedade participar da discussão da LOA e que aqueles que não estavam presentes teriam acesso ao documento posteriormente. O público não engoliu a justificativa de Batista e respondeu com sonoras vaias. Outros três vereadores chegaram quase no final da sessão.

 

O representante do Conselho de Assistência Social de Campos, Adriano Rangel, criticou a redução de recursos para as políticas sociais em 2017 e afirmou que haverá precarização do serviço com apenas R$ 34 milhões. Ele relatou que para 2016 houve previsão de R$ 99 milhões, mas aplicação apenas de R$ 50 milhões.

 

De acordo com o presidente da Representação Norte Fluminense da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Fernando Aguiar, a entidade está preocupada com a previsão de diminuição de investimentos para ano que vem. Ele sugeriu como emenda a criação de uma rubrica com dotação orçamentária própria para respaldar possíveis projetos oriundos de Parcerias Público-Privadas (PPP).

 

Por fim, o presidente da ONG Orquestrando a Vida, o maestro Jhony Willian, pediu maior atenção para as crianças e adolescentes, público que sua ONG atende. Ele lembrou que a Orquestrando a Vida, que atua há 20anos, corre risco de acabar por falta de recurso e falou da importância da cultura. “Só a cultura vai garantir liberdade de pensamento às crianças da nossa cidade”, finalizou.
Em seguida, Edson Batista deu fim à audiência pública.

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