O texto básico do projeto que reconhece o estado de calamidade foi aprovado por 40 a 14. Os servidores públicos que chegaram cedo e conseguiram entrar no plenário da Alerj fazem protesto. Assim que as galerias lotaram, ninguém pôde mais entrar na casa. Aos gritos de “vergonha” e “daqui não saio, daqui ninguém me tira”, manifestam seu descontentamento. Poderão ainda ser pedidos destaques a algumas emendas.

Votaram contra o projeto os deputados: Flávio Bolsonaro (PSC); Bruno Dauaire (PR); Dr Julianelli (Rede); Waldeck Carneiro (PT); Zeydan (PT); Farid Abrão (PTB); Enfermeira Rejane (PCdoB); Carlos Minc (sem partido); Wagner Montes (PRB); Dr. Sadinoel (Partido da Mulher Brasileira); Marcelo Freixo (Psol); Eliomar Coelho (Psol), Wanderson Nogueira (Psol) e Flávio Sarafini (Psol).

O projeto de lei que reconhece o estado de calamidade foi aprovado com as 11 emendas acordadas em reunião anterior do Colégio de Líderes. Nenhum parlamentar pediu destaque. O projeto foi aprovado sem votação nominal pelos 62 parlamentares presentes. As duas principais emendas aprovadas reduzem o prazo da proibição proposto no projeto original, se quatro para dois anos; e a que determina que qualquer isenção tem de passar pelo Legislativo.

Do lado de fora da Assembleia Legislativa, centenas de servidores de várias categorias se reuniram para manifestar contra a aprovação do estado de calamidade.

BRUNO DAUAIRE VOTA CONTRA
Bruno Dauaire na tribunaCom o projeto da calamidade aprovado, que tem validade até o final de 2017, o governo estadual está autorizado a descumprir artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas algumas emendas modificaram o projeto original: uma delas impede o governo de contratar sem que sejam feitas licitações, outra não permite a demissão de servidores. Um pacote com medidas de austeridade será encaminhado à Alerj pelo Palácio Guanabara até o fim da semana.

 — O meu voto é a favor do servidor. Declaro meu voto contrário à calamidade financeira do Estado por entender que é uma matéria inconstitucional. Porque o requisito necessário para que se possa decretar qualquer tipo de calamidade é a imprevisibilidade. O que se está tratando aqui hoje é de uma crise previsível diante dos atos do governo do Estado. Quebraram o Rioprevidência e hoje o culpam como se fosse o vilão do descontrole orçamentário e financeiro. O que se está votando aqui hoje é uma anistia para quem quebrou o Estado do Rio de Janeiro — discursou o deputado Bruno Dauaire ao justificar seu voto em plenário.

 Suspensão de incentivos pelos próximos dois anos:

 O plenário da Alerj aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, projeto de lei que interrompe novas isenções fiscais pelo prazo de dois anos. A autoria é do deputado Bruno Dauaire (PR), em co-autoria com Luiz Paulo (PSDB). Pelo texto aprovado, para o governo conceder incentivos a alguma empresa, terá que encaminhar projeto de lei à Alerj, discriminando as contrapartidas que o Estado receberá em troca, como o número de empregos gerados, por exemplo. Antes os incentivos eram concedidos através de decreto do governo.

 — O objetivo é evitar perda de receita neste momento de crise e buscar mais controle e fiscalização na concessão de isenções. Estamos vivendo um momento em que o servidor público não recebe seu salário em dia, em que os serviços essenciais não funcionam. O governo está anunciando calamidade financeira e é importante definir prioridades. Não se trata de ser contra a política de isenções, mas é preciso mais transparência e rigor no processo de concessões — explicou Bruno.

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