Crédito dos vencimentos será definido depois de repasse de duodécimo

 

Os salários de março dos servidores estaduais do Executivo ainda não têm data para sair. E para piorar, o calendário de pagamento só começará a ser definido depois dos repasses de duodécimo aos Poderes (Judiciário e Legislativo) e órgãos, como Ministério Público do Estado (MPRJ) e Defensoria Pública, dizem fontes. A transferência precisa ser feita até o dia 20, de acordo com a Constituição Federal.

Em nota, a Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento informou que o calendário “será divulgado o mais breve possível, de acordo com a disponibilidade de recursos em caixa”.

Só estão com os salários de março em dia os ativos, inativos e pensionistas da Segurança (bombeiros, PMs, policiais civis e agentes penitenciários) e os ativos da Educação, incluindo funcionários do Degase.

O crédito, no valor total líquido de R$ 917 milhões, caiu na conta dos funcionários na última sexta-feira, ou seja, antes do 10º dia útil, que foi na segunda (17).

O pagamento da Segurança foi feito com recursos do Tesouro Estadual e o da Educação com verbas do Fundeb (a legislação permite que o fundo só pode ser usado para pagar salários de servidores ativos).

Os demais servidores que estavam aguardando o pagamento do salário atrasado de fevereiro tiveram o crédito também na última sexta-feira. Agora, eles voltam a ficar apreensivos com a possibilidade de sequer receber os vencimentos de março durante o mês de abril.

Receberam também os salários de março os procuradores ativos e inativos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com recursos do Fundo Especial da PGE (Funperj). A medida foi autorizada mediante acordo judicial, feito na 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

Já o crédito dos demais servidores da PGE ainda não foi feito. Os funcionários aguardam homologação de outro acordo pela Justiça para que se possa usar recursos do fundo e quitar os salários.

O repasse de duodécimo aos Poderes tem que ser feito até o dia 20. Porém, o Executivo vem atrasando a transferência aos órgãos e Poderes. Devido a isso, o TJ-RJ foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado para cobrar o pagamento. E, em dezembro, o ministro Dias Toffoli, do STF, determinou que o estado pague o duodécimo do Judiciário no dia 20, sob pena de arresto nas contas.

Fonte: O Dia

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