Em 2015, as despesas da Justiça Eleitoral somaram aproximadamente R$ 4,6 bilhões, o que representou uma redução de 13,5% em relação a 2014, e de 4,4% no último quinquênio. Os gastos equivalem a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, a 0,2% dos gastos totais da União e a um custo pelo serviço de Justiça de R$ 22,39 por habitante.

De acordo com o relatório “Justiça em Números 2016”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a redução nas despesas é atribuída ao fato da Justiça Eleitoral organizar eleições a cada dois anos, fazendo com que em anos pares haja um gasto maior que nos demais anos.

Entretanto, o levantamento revela que também houve queda do custo pelo serviço de Justiça quando considerados apenas os anos não eleitorais, ou seja, 2011, 2013 e 2015, com a despesa decaindo de quase R$ 25, em 2011, para pouco mais de R$ 22, em 2015, uma diminuição de 12%. Nota-se, ainda, que houve estabilidade na despesa por habitante de 2012 em relação à de 2014 (anos eleitorais).

Os índices de execução orçamentária da Justiça Eleitoral estão disponíveis no portal da transparência do CNJ. O estudo tem como ano-base 2015 e apresenta um panorama completo de todos os ramos do Poder Judiciário. 

Despesas com pessoal

Segundo o relatório do CNJ, também houve diminuição dos gastos com recursos humanos em 8,2% em 2015, se comparado ao ano anterior.

Essas despesas são responsáveis por 89,3% do total e compreendem, além da remuneração com magistrados, servidores, inativos, terceirizados e estagiários, todos os demais auxílios e assistências devidos, tais como auxílio-alimentação, diárias, passagens, entre outros.

Os demais 10,7% de gastos são referentes a outras despesas correntes e de capital, tendo essa última apresentada queda de 61,6% entre os anos de 2012 e 2015.

Informática

O estudo mostra que as despesas com informática apresentaram tendência de queda, sendo o valor observado em 2015 o menor atingido na série histórica, totalizando RS 112,9 milhões. Uma diminuição de 9,3% com relação a 2014 e de 5,9% em relação a 2011.

Todavia pela primeira vez, desde o ano de 2011, os gastos com informática ultrapassaram as despesas com capital. Tal fato ocorreu, principalmente, porque as despesas com o custeio da tecnologia de informação e comunicação foram 144% superiores às despesas com aquisições de softwares e hardwares.

Confira aqui a íntegra do relatório “Justiça em Números 2016”.

2017

O secretário de Orçamento e Finanças do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Demétrio, informa que a Justiça Eleitoral já está atuando para manter o patamar de redução de gastos para o próximo ano.

No momento atual, trabalha-se com o cenário de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, que trata da limitação de gastos da União para os próximos 20 anos.

Nesse sentido, análises e discussões relacionadas ao impacto da PEC 241 na Justiça Eleitoral têm sido constantes, tanto com Tribunais Eleitorais, na definição de estratégias para racionalizar e otimizar ainda mais a utilização de recursos orçamentários, quanto com órgãos externos (do Judiciário, Executivo e Legislativo),  a fim de delimitar o escopo e firmar entendimentos quanto à aplicação dos dispositivos nela previstos.

O presidente da Corte Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, já havia dito durante a cerimônia de lançamento do relatório do CNJ, realizada no TSE, que a Justiça Eleitoral tem feito esforços no sentido de se adaptar a essa nova realidade institucional e financeira.

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