A urna eletrônica é considerada produto legitimamente brasileiro, moderno, transparente, confiável e seguro. Quando foi desenvolvida, a urna buscava conferir mais segurança ao processo de votação, retirando a intervenção humana dos procedimentos de totalização, apuração e divulgação dos resultados. Com 20 anos de história, está comprovado que o equipamento e todos os programas que integram o sistema eletrônico de votação são realmente seguros e confiáveis, vez que já foram colocados à prova por diversas vezes, mas nenhuma tentativa de fraude obteve sucesso.

O principal evento realizado com o objetivo de atestar a segurança e a confiabilidade da urna, o Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação, já ocorreu três vezes, em 2009, 2012 e 2016. Realizados por iniciativa do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os testes passaram a ser obrigatórios e parte integrante do processo eleitoral brasileiro a partir da publicação da Resolução nº 23.444/2015 do TSE. Segundo a norma, o evento tem de ser realizado periodicamente, antes de cada eleição ordinária. O próximo TPS está previsto para ocorrer no segundo semestre de 2017.

Durante o teste de segurança, é concedido acesso, aos interessados devidamente inscritos, aos componentes internos e externos do sistema eletrônico de votação. Nos dias do evento, os programas que integram o processo eletrônico de votação são colocados à prova para que os participantes possam identificar eventuais falhas e apresentem contribuições para o aperfeiçoamento do sistema. Os programas que podem ser objeto dos testes são aqueles utilizados para a geração de mídias, votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos, lacrados em cerimônia pública, incluindo o hardware da urna e seus softwares embarcados.

O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, ressalta que o TPS é um “evento inédito no mundo”, vez que em nenhum país a Justiça Eleitoral abre seu sistema eleitoral, seja ele informatizado ou não, para que interessados tentem derrubar suas barreiras de segurança. “O evento demonstra a confiança no sistema. A partir das iniciativas dos cidadãos brasileiros de contribuir com a Justiça Eleitoral no sentido de apontar eventuais fragilidades, nós poderemos implementar melhorias. É um trabalho democrático, que utiliza muito bem a contribuição do cidadão brasileiro para a melhoria do processo”, destaca.

Auditoria de funcionamento da urna

Outra ferramenta criada pela Justiça Eleitoral com o intuito de demonstrar a segurança e a transparência do sistema eletrônico de votação brasileiro é a auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela. Nas Eleições Municipais 2016, essa auditoria foi normatizada pela Resolução nº 23.458/2015 do TSE. De acordo com o documento, a auditoria deve ser feita por meio de amostragem, regulamentada pelo TSE, e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), por sua vez, devem informar, em edital e mediante divulgação nos respectivos sites, até 20 dias antes das eleições, o local onde será realizada.

Também em até 20 dias antes do pleito, as cortes regionais devem expedir ofícios aos partidos políticos comunicando sobre o horário e o local onde será realizado o sorteio das urnas que serão auditadas. Segundo a Resolução 23.458, serão sorteadas de três a cinco urnas, dependendo do número de seções eleitorais existentes em cada unidade da Federação. O ofício expedido pelos TREs também deve conter o horário e o local da auditoria, informando sobre a participação de seus representantes.

Na prática, essa auditoria consiste em realizar uma votação simultaneamente à eleição oficial, a fim de comprovar que o voto digitado pelo eleitor na urna é exatamente o mesmo que foi escrito em uma cédula de papel e em um terminal de apuração independente. Tudo é feito em um ambiente filmado e fiscalizado. O objetivo final é que seja comprovada a coincidência entre os resultados obtidos nos boletins de urna e os dos relatórios emitidos pelo sistema de apoio e entre as cédulas da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas e o registro digital dos votos apurados.

Para a organização e a condução dos trabalhos, será designada pelos TREs, em sessão pública, até 30 dias antes das eleições, uma comissão composta por um juiz de Direito (que será o presidente) e quatro servidores da Justiça Eleitoral, sendo pelo menos um da Corregedoria Regional Eleitoral, um da Secretaria Judiciária e um da Secretaria de Tecnologia da Informação.

O procurador regional eleitoral indicará um representante do Ministério Público para acompanhar os trabalhos da comissão. Também poderão acompanhar os trabalhos representantes indicados pelos partidos políticos, coligações, Ordem dos Advogados do Brasil, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, Controladoria-Geral da União, Departamento de Polícia Federal, Sociedade Brasileira de Computação, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e os departamentos de Tecnologia da Informação de universidades.

Selo comemorativo

Em comemoração aos 20 anos da urna eletrônica, completados no dia 13 de maio de 2016, a Justiça Eleitoral lançará um selo comemorativo e abrirá uma exposição acerca da história da urna. A solenidade de lançamento do selo será realizada nesta sexta-feira (16), a partir das 19h, no Centro Cultural da Justiça Eleitoral, no Rio de Janeiro. Também haverá a entrega de comendas da Ordem do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral Assis Brasil.

LC/RC

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