O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, participou nesta quinta-feira (4) de uma audiência pública na comissão especial daCâmara dos Deputados criada para debater 10 medidas de combate à corrupção apoiadas pelo Ministério Público.

Logo no início da sessão, Moro disse que a Lava Jato apontou um “quadro de corrupção extremamente grave” que não se limitou à Petrobras, mas também a empresa Eletronuclear.

A comissão especial foi criada para discutir as propostas de combate à corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal e que receberam mais de 2 milhões de assinaturas de apoio da população.

Moro lembrou que quatro ex-diretores da Petrobras já foram condenados e disse que o que o mais chocou nesse caso foi a “naturalidade” com que o esquema de corrupção era visto por esses funcionários da estatal, como se receber propina fosse “parte do jogo”.

“Se constata uma naturalização da corrupção no âmbito das nossas instituições e é algo que transcende a toda discussão partidária”, afirmou.

Ele ponderou que o Judiciário tem tido uma postura mais ativa no combate à corrupção e cobrou uma participação mais intensa do Legislativo e do Executivo.

“O que nós vimos até o momento é que o Judiciário, e não faço nenhuma pessoalização, pois há vários juízes, mas as respostas a esse problema estavam vindo quase exclusivamente do poder Judiciário, que estava mais como uma voz no deserto. Por isso que vi com muita felicidade a recepção do projeto das dez medidas e a formação dessa comissão especial”, ressaltou.

Caixa 2
Durante a sessão, Moro comentou ponto a ponto as propostas feitas pelo Ministério Público e disse que pretende entregar “em breve” aos deputados da comissão as suas sugestões por escrito.

Um dos pontos defendidos por ele foi a tipificação da prática de caixa 2, que é o recebimento de doações eleitorais não contabilizadas oficialmente. Para ele, a prática é “trapaça”.

“Acho que Caixa 2 é visto como ilícito menor, mas é trapaça numa eleição você receber recursos que não são contabilizados. A meu ver, não existe justificativa ética para essa conduta. Há uma carência para tipificar o caixa 2”, disse.

Ele contou que, nas investigações da Lava Jato, vários acusados admitiram que a prática é “disseminada”. “Na Lava Jato, admitindo que a prática seja disseminada. Espero que não seja disseminado.Aainda assim é necessario ter a criminalização dessa conduta”, frisou.

O juiz federal demonstrou estar de acordo com a maior parte das propostas, que tratam de agravamento de penas a tramitação de processos. No entanto, Moro discordou integralmente da proposta que prevê a adoção de mudança de mais um recurso no decorrer do processo.”Sou contra. Se é para tornar a Justiça mais ágil, introduzir mais um recurso não me parece adequado”, disse.

Entre as sugestões feitas por Moro está a possibilidade de atenuar a pena nos casos menos graves de peculato (crime de desvio de dinheiro praticado por funcionário público). Ele citou como exemplo o caso de um policial rodoviário federal que furtava baterias de carros abandonados num  “Era um servidor da polícia rodoviária federal que ia no cemitério e retirava bateria. Era crime peculato, mas crime com dimensão pouco significativa”, ponderou.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *