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Mais uma reunião do Grupo de Trabalho para elaboração da nova Lei Orgânica Municipal (LOM) foi realizada na manhã desta terça (9), na sala de reuniões da Câmara Municipal. O grupo decidiu que a segunda Audiência Pública para discutir o assunto acontecerá no dia 9 de maio deste ano, enquanto o terceiro encontro está agendado para o dia 20 de junho. 

A primeira sessão especial aconteceu no dia 4 de abril. Segundo o vereador Paulo Hirano (PR), o objetivo é aprovar uma nova lei orgânica moderna, que contemple o novo perfil do município e seus avanços nos próximos anos. “O GT também decidiu que vai implantar um link no site da Câmara, a fim de apresentar relatório das atividades e propostas”, destacou o líder da base governista.

Para elaborar a nova Lei Orgânica, houve uma divisão por grupos temáticos, que vão recolher sugestões. A relatoria estará a cargo de cinco vereadores: Mauro Silva (PT do B), Jorge Rangel (PSB), Hirano, Kelinho (PR) e Albertinho (PP).

O presidente da Casa de Leis, vereador Edson Batista (PTB), prorrogou por mais 90 dias as atividades do Grupo de Trabalho (GT) que coordena a reforma da LOM. Com isso, representantes da sociedade civil organizada têm até o dia 19 de agosto para apresentar contribuições e propostas, já que o prazo inicial seria esgotado em 15 de maio.

Já foram apresentadas 62 propostas verbais e mais de 40 sugestões por escrito. Elas serão analisadas pelas Comissões Permanentes da Câmara.

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