Por Gustavo Matheus, em 10-04-2013 – 4h33

 

Ascom

Mais uma reunião do Grupo de Trabalho para elaboração da nova Lei Orgânica Municipal (LOM) foi realizada na manhã desta terça (9), na sala de reuniões da Câmara Municipal. O grupo decidiu que a segunda Audiência Pública para discutir o assunto acontecerá no dia 9 de maio deste ano, enquanto o terceiro encontro está agendado para o dia 20 de junho. 

A primeira sessão especial aconteceu no dia 4 de abril. Segundo o vereador Paulo Hirano (PR), o objetivo é aprovar uma nova lei orgânica moderna, que contemple o novo perfil do município e seus avanços nos próximos anos. “O GT também decidiu que vai implantar um link no site da Câmara, a fim de apresentar relatório das atividades e propostas”, destacou o líder da base governista.

Para elaborar a nova Lei Orgânica, houve uma divisão por grupos temáticos, que vão recolher sugestões. A relatoria estará a cargo de cinco vereadores: Mauro Silva (PT do B), Jorge Rangel (PSB), Hirano, Kelinho (PR) e Albertinho (PP).

O presidente da Casa de Leis, vereador Edson Batista (PTB), prorrogou por mais 90 dias as atividades do Grupo de Trabalho (GT) que coordena a reforma da LOM. Com isso, representantes da sociedade civil organizada têm até o dia 19 de agosto para apresentar contribuições e propostas, já que o prazo inicial seria esgotado em 15 de maio.

Já foram apresentadas 62 propostas verbais e mais de 40 sugestões por escrito. Elas serão analisadas pelas Comissões Permanentes da Câmara.

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