previdencia

Conheça os principais temas

Quais são os direitos previdenciários e assistenciais? Como eles são distribuídos para a população?

  • Direitos previdenciários:

-aposentadorias (idade, invalidez, contribuição e especial),

-auxílios (doença, acidente, reclusão),

-salários (maternidade e família), pensão por morte.

  • Direitos assistenciais: São distribuídos pelo INSS (Inst. Nac. do Seguro Social).

-LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social)

-BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Quem tem direito a usufruir dos serviços e benefícios?

  • Quem paga a conta da Seguridade Social?

A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA é uma das fontes.

 

Quem contribui diretamente com a Seguridade Social tem di­reito à aposentadoria, auxílios, salários e pensão por morte.

 

Os idosos, idosas e deficientes têm direito ao LOAS ou BPC.

 

Só tem direitos previdenciários quem paga! Todos pagam, in­clusive, trabalhadores rurais e pescadores.

 

O caixa da Seguridade Social é um só! A Previdência não existe isoladamente.

A população contribui para assegurar a proteção social. Até mesmo desempregados e pessoas que vivem na miséria pagam quando comem alguma coisa, usam ou prestam algum serviço ou vão à casa lotérica e fazem uma fezinha, pois os impostos já estão embutidos.

 

Entidades beneficentes de assistência social não contribuem se atenderem às exigências legais, pois muitas delas tem o compromisso de atender a população com benefício da isenção de impostos.

Porém a outras fontes:

CONFINS, CSLL, PIS/PASEP, ENTIDADES DA SEGURIDADE e OUTRAS.

 

Esse dinheiro não dá?

Por que falam que tem déficit, ou seja, que o que é arrecadado não dá pra cobrir as despesas?

A Associação Nacional dos Fiscais da Previdência (ANFIP), a Auditoria Cidadã da Dívida e estudiosos do financiamento da Se­guridade Social comprovam que o dinheiro arrecadado é mais do que suficiente. Sobram recursos!

Superávit de 2012 a 2015, em bilhões de reais!

Ano Saldo ou Superávit
2012 82,7
2013 76,2
2014 53,8
2015 23,9

 

E se não dá, por que tiram 30% através da DRU?

Em 1994, no Governo FHC foi criado o Fundo Social de Emer­gência, atual DRU (Desvinculação das Receitas da União).

Em 2016 deputados e senadores ampliaram de 20 para 30% o percentual da DRU e criaram a DREM, para que o presidente, governadores e prefeitos possam retirar 30% das verbas vincula­das por lei (da saúde, educação, previdência e assistência social, dentre outras fontes) para outras atividades, especialmente, para pagar juros da dívida pública.

Quase metade do que o governo federal arrecada é gasto com pagamento de juros e “amortização” da dívida! Em 2015 com toda a crise foram 42,43%. Na proposta de Orçamento Ge­ral da União para 2017, o Governo Temer destinou 50,66% para pagamento de juros e amortizações da dívida e 19,13% para a previdência social.

Eles querem enganar você!

Com a desculpa de combater o déficit previdenciário, o governo Temer encaminhou ao congresso nascional uma proposta de reforma da previdência, esta significa o maior ataque aos direitos sociais da história do país e visa abrir mercado para a previdência complementar privada (que é de total interesse dos banqueiros). Vale esclarecer que não há ‘‘rombo’’ ou ‘‘déficit’’ , como se repete insistentemente na mídia, no INSS e no Regime Próprio da Previdência Social.

Panfleto A5 M1

GRAFICO

Reforma da previdência

Atinge as trabalhadoras e trabalhadores, ativos e aposentados, do setor público e do setor privado. Não leva em consideração a expectativa de vida nas diversas regiões do país (diferenças de até 07 anos), a sobrevida após a aposentadoria, desigualdades regionais e a cruel realidade das mulheres, responsáveis pelos trabalhos domésticos e pela educação dos filhos e filhas. Penali­za ainda mais os setores mais desprotegidos da população.

Parece incrível, mas em vez de enfrentarem o gravíssimo problema do desemprego e a péssima distribuição de renda no país, estão às voltas com uma nova ‘‘Reforma’’ da Previdência. Mas você sabe o que isso muda na sua vida? Entre os itens de maior retrocesso estão:

  1. Aumenta de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) para 49 anos o tempo de contribuição para se obter aposentadoria integral.
  2. Iguala a idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres em 65 anos (atualmente as mulheres podem se aposentar cinco anos antes dos homens, optando pelo sistema por idade ou por contribuição) e eleva de 15 para 25 anos o tempo mínimo de contribuição.
  3. Diminui radicalmente a pensão por morte de 100% do valor da aposentadoria que o assegurado recebe para 50%, mais 10% por dependente.

Reduz o Benefício de Prestação Continuada que é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso ou cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, para menos de um salário mínimo, além de aumentar a idade mínima de 65 para 70 anos

O governo Temer e seus aliados tentam covardemente prejudicar a classe trabalhadora, cometendo erros gravíssimos. Além de aumentar em mais 10 anos o tempo mínimo de contribuição, pretende através desta reforma fazer com que o trabalhador morra trabalhando. Um exemplo claro:

Para um trabalhador se aposentar aos 65 anos, com 100% da média, terá que começar a trabalhar aos 16 anos e contribuir du­rante 49 anos ininterruptos.

Senão, vejamos!

100% da média apurada = 51% dessa média + 49 anos de contribuição.

Idade Inicial + 49 anos de contribuição = 65 anos

Idade Inicial = 65 – 49 = 16 anos

Essa é a PEC da Desumanidade, do Fundo Monetário Interna­cional e dos Banqueiros!

Só para esclarecer, a contribuição que será apurada do trabalhador ao longo de todo seu tempo de contribuição, será calculada através de uma média de todo período com uma validação de 51% dessa média, ou seja, se a média de sua contribuição foi de R$ 1.000,00, a sua média validade para aposentadoria será de R$ 510,00, acrescida de mais 1 % por ano trabalhado. Neste caso em tela, o trabalhador que tiver uma contribuição por 35 anos, só teria direito a receber R$ 860,00 de salário.

Pensões: Regimes Próprios e Regime Geral

As pensões da viúva só valerão com 50% do valor do salário do trabalhador, mais 10% por filho dependente.

Precisamos impedir a aprovação dessas medidas! Pressione os deputados, deputadas, senadores e senadoras.

Esse governo perverso quer de todas as formas de roubar o direito do trabalhador. Tenta impor a classe trabalhadora um retrocesso de mais de 50 anos. A CLT, com todos os seus avanços foi criada no tempo do presidente Getúlio Vargas e não podemos permitir mais essas perdas.

O Brasil caminha a passos largos para a barbárie! Vejamos o que ocorre em bairros da periferia pelo país afora, nos presídios e o que ocorreu no Espírito Santo durante o aquartelamento dos policiais: o assassinato de adolescentes e jovens, pobres e negros.

O Governo Temer declarou guerra ao povo brasileiro! E a po­pulação precisa enfrentar esse governo e derrubar essas medi­das. Vamos levar a discussão para a base das categorias, escolas, bairros e municípios! Vamos construir a Greve Geral.

 

Fora Temer e todos os corruptos e corruptores!

Não à Reforma da Previdência! Não à Reforma Trabalhista!

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