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Nesta quinta-feira (3) Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar a validade da Lei Seca (Lei 11.705/08) ao considerar que o motorista que dirige embriagado comete crime sujeito à pena de detenção mesmo que não cause efetivamente algum acidente. O relator da ação no STF, ministro Ricardo Lewandowsky, comparou o ato de dirigir embriagado e, portanto, estar sujeito a ser o causador de algum desastre de automóvel, com o porte de armas ilegal, mesmo que a pessoa que carrega a arma não tenha ferido ou a utilizado para cometer crimes. Com isso, a aplicação da lei exclui a “necessidade de exposição de dano potencial”, ou seja, mesmo que o motorista alcoolizado não exponha outros a perigo, ele estará, comprovadamente, cometendo um delito sujeito à sanção penal. Pela lei, a pena para quem dirige embriagado varia de seis meses a três anos de detenção, multa, e suspensão ou proibição de obter a permissão ou habilitação para dirigir. Na opinião da senadora, o julgamento do STF mostra que o Brasil tem leis boas e só precisam ser aplicadas e o Poder Judiciário também ser ágil nas suas manifestações ou sentenças. – Basta que seja aplicada a lei existente para que tiremos das ruas essa ameaça que foi muito bem comparada pelo ministro Lewandowski ao porte de arma de fogo, quando disse: um motorista não precisa matar nem ferir ninguém para cometer um crime, mas colocar em risco a vida de outras pessoas já é suficiente para que essa pessoa se explique perante a lei e a sociedade – afirmou.

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