Solenidade no Museu Histórico marcou entrega dos dez primeiros CNPJs às Comunidades Tradicionais de Terreiro, reconhecidas como templos religiosos. Ação é do FRAB em parceria com a Defensoria Pública

Na noite desta sexta-feira (1º), o prefeito Rafael Diniz participou da solenidade de entrega de CNPJ às Comunidades Tradicionais de Terreiro, que passam a ser pessoa jurídica, como templos religiosos. O evento promovido pelo Fórum Municipal de Religiões Afro-brasileiras (FRAB), em parceria com o Núcleo Cível da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, aconteceu no Museu Histórico de Campos e contou com a presença de dezenas de representantes das comunidades tradicionais de matriz africana, que lotaram o Museu Histórico de Campos, no Centro.

Rafael Diniz destacou que todo cidadão deve ter seu direito de escolha garantido, também pelo Executivo, para que Campos seja uma cidade de todos os povos.

– Como prefeito, minha função é atender todos os cidadãos, independente de suas crenças. Todos devem ter o livre arbítrio garantido. É um compromisso da nossa gestão abrir o diálogo e garantir que esta cidade seja de todas as pessoas, e acima de tudo, de todos os povos – declarou o prefeito Rafael Diniz.

O presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) e do FRAB, Gilberto Totinho, explicou que este é um momento histórico para as Comunidades Tradicionais de Terreiro e para o município de Campos.

– Seguimos a recomendação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e juntos enquanto sociedade civil organizada, realizamos reuniões para dar às pessoas acesso às políticas públicas vigentes, mas havia um empecilho, que era a falta do CNPJ. Fizemos um levantamento de quantas comunidades existentes e filiamos ao FRAB que, atualmente, possui 280 casas. A partir da parceria com a Defensoria Pública, conseguimos com que os terreiros passassem a ser pessoa jurídica e hoje foram entregues os dez primeiros CNPJs de ação coletiva. É um momento histórico ver o Museu lotado com as comunidades tradicionais de matriz africana – comemora Totinho.

O superintendente adjunto de Igualdade Racial, Rogério Siqueira, que também é vice-presidente do CMPIR, destacou que a solenidade foi uma celebração da luta contra a intolerância religiosa.

– Este foi um evento de extrema importância para o movimento negro, sobretudo, para as Comunidades Tradicionais de Terreiro, que estão há anos lutando contra a intolerância religiosa que ainda está em nossa sociedade. Essa é uma consagração de anos de luta para se estabelecerem de uma forma plena, podendo ser respeitados em sua religiosidade. Nos emociona muito estar aqui – afirmou Rogério.

Fonte: Comunicação PMCG

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