A Lei do ICMS Verde está provocando uma revolução ecológica nos municípios fluminenses: as prefeituras que investem na preservação ambiental contam com maior repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). E o secretário de Estado do Ambiente, Índio da Costa, vai divulgar nesta quarta-feira (2) a tabela de ICMS Verde 2014 com os valores que cada município receberá este ano. Na solenidade, Índio da Costa entregará certificados de participação para as prefeituras que mais arrecadaram o tributo por suas ações de preservação e de recuperação ambientais. Entre os destaques está o município de Quissamã

Pela Lei do ICMS Verde (Lei Estadual nº 5.100 de 2007) as prefeituras que investem na preservação ambiental contam com maior repasse do ICMS.

Quissamã receberá o certificado de boas práticas ambientais. A cerimônia será no auditório da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), no Centro do Rio de Janeiro e vai contar com a presença do prefeito de Quissamã, Octávio Carneiro da Silva.

O município receberá, ao longo de 2014, R$ 3,6 milhões por suas ações em coleta e tratamento de esgoto. Quissamã se destacou neste quesito pelas melhorias na vazão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Piteiras, que trata 100% do esgoto de área urbana onde vivem 13 mil pessoas, o equivalente a 64% da população total que é de 20 mil habitantes (Censo de 2010).

A lei — Criada em 2007 pela Lei Estadual nº 5.100, a iniciativa tem dois objetivos principais: Ressarcir os municípios pela restrição ao uso de seu território, notadamente no caso de unidades de conservação da natureza e mananciais de abastecimento; Recompensar os municípios pelos investimentos ambientais realizados, uma vez que os benefícios são compartilhados por todos os vizinhos, como no caso do tra-tamento do esgoto e na correta destinação de seus resíduos.

O ICMS Verde é composto pelos seguintes critérios: 45% para unidades de conservação; 30% para qualidade da água; e 25% para gestão dos resíduos sólidos.

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