Começa em dez dias – e vai até 29 de setembro – a propaganda eleitoral gratuita nas emissoras abertas de rádio e televisão com vistas às eleições de outubro. A janela nos veículos concessionários foi instituída em 1965 – um ano depois da instauração da ditadura militar no país – quando o Código Eleitoral Brasileiro foi publicado.

De lá pra cá, pouca coisa evoluiu. E o motivo é simples: a gratuidade e a exploração das mídias eletrônicas atendem plenamente aos interesses até mesmo do mais democrático e arejado dos partidos.

Ainda assim, o Tribunal Superior Eleitoral regulamentou alguns aspectos abusivos que sempre motivaram queixas de espectadores e ouvintes.

Com o objetivo de cortar custos e evitar que os partidos gastem dinheiro em superproduções e campanhas milionárias, o período de exibição de propaganda cai de 45 para 35 dias e o horário eleitoral fixo dos concorrentes a prefeituras sofreu considerável corte de 90 para 60 minutos semanais. O tempo total de propaganda vai cair de 19 horas e 30 minutos para 10 horas no decorrer de toda a campanha.

Ainda assim, o eleitor campista estará exposto a um número maior de inserções de 15 e 30 segundos ao longo da programação dos seis candidatos a prefeito e das centenas de candidatos a vereador. Uma boa notícia: por ter característica de emissora de TV fechada, a 3ª Via TV não exibirá um segundo sequer de propaganda eleitoral.

Será também proibido o uso de qualquer tipo de outdoor: impresso ou eletrônico.

O tempo de TV de cada um dos partidos é proporcional à quantidade de representantes que ele tiver na Câmara Federal. Assim, PMDB, PT E PSDB – com maior número de parlamentares – serão aqueles com mais tempo na mídia eletrônica. Essa luta pela conquista de preciosos segundos na TV é um dos motivos das coligações partidárias diferentes em cada município, como observamos também em Campos dos Goytacazes.

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