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Prevenção e Atenção pela segurança no trabalho

Oferecer um ambiente de trabalho seguro e salubre é obrigação dos empregadores e um direito dos trabalhadores,  esta questão é regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que decretou os artigos contidos na CLT por meio da Portaria nº 3.214/78, criando vinte e oito Normas Regulamentadoras da saúde e segurança ocupacional. Seguir as Normas Regulamentadoras de Segurança no Trabalho pode parecer burocracia para alguns que acreditam que nunca irá acontecer um acidente e preferem sempre contar com a sorte, porém  quando o assunto é segurança no trabalho não se pode contar contar com a sorte, pois os acidentes ocorrem e quando menos se espera. Veja o gráfico o número de acidentes de Trabalho no Brasil 1970 a 2009, de acordo com Ministério da Previdência no Brasil.

O artigo 19 da Lei 8.213/1991, define acidente de trabalho como “o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho” (DOU, 1991). No Brasil, o Ministério da Previdência Social (2006) indica que durante o ano de 2004 foram  registrados 458.956 acidentes de trabalho, sendo 28.540 (6,22%) relativos à indústria da construção.

Em nossa cidade mesmo no último dia 28 um trabalhador morreu vítima de um acidente de trabalho. De acordo com o  Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, José Eulálio, esta é a nona morte só este ano nos canteiros de obras de Campos. Só nos primeiros seis meses do ano foram 19 acidentes de trabalho na construção civil, enquanto que durante todo ano de 2010 foram 18 acidentes.

A construção civil se difere dos outros setores industriais por possuir características próprias, sendo que uma das principais é a pouca importância das máquinas e tecnologias para a obtenção da qualidade do produto, dependendo esta, quase que exclusivamente, da mão-de-obra utilizada. A grande dependência que a construção civil tem da mão-de-obra utilizada deveria  contribuir para que este fosse um setor desenvolvido no aspecto de segurança no trabalho porém o que se nota é que este continua sendo um dos setores industrias com maior percentual de acidentes.

Não existem desculpas pois não faltam opções para as construtoras interessadas na implementação de programas de segurança. Tampouco existe qualquer limitação, nem mesmo financeira. De acordo com o Sinduscon-PR, o custo da implantação de sistemas de saúde e segurança nos canteiros costuma girar em torno de 1,5 a 2,5% sobre o valor total da obra. A questão parece ser mais de iniciativa.

Não dá para acreditar que por falta de iniciativa as construturas deixarão que os seus trabalhadores continuem a correrem riscos, inclusive de morte. Vale ressaltar que os acidentes de trabalho representam altos custos para a empresa, a sociedade e para o próprio trabalhador. Todos sabem que acidentes ocorrem e que mesmo com todas as precauções de segurança não é possível assegurar que nenhum acidente ocorrerá, porém promover a segurança do trabalho é economicamente vantajosa; além da obrigação legal, é dever moral dos empregadores.

Ressaltando que a segurança não estar só nas mãos dos patrões, a maior ferramenta de proteção ao profissional é a atenção, pois muitos acidentes acontecem por distração, por isso a prevenção e a atenção são fundamentais.

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