Por Aluysio, em 14-11-2011 – 20h01

Mesmo diante da posição dos 32 médicos solidários ao colega Hugo Manhães Arêas, preso por acusação de cobrar de paciente da rede pública, revelada aqui pelo neurologista Paulo Romano, de só suspenderem o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) após cumprirem todas as consultas e procedimentos já agendados pela central de regulação do município, o promotor Marcelo Lessa reafirmou que o Grupo de Apoio à Promotoria (GAP) vai manter a inspeção nos hospitais conveniados. Como ele já havia adiantado aqui, se algum médico estiver atendendo pela “consulta social”, se negando a fazê-lo pelo SUS, será preso por corrupção passiva. Se sonegar atendimento pelas suas formas, a prisão se dará por crime de prevaricação.

Também como o promotor já havia dito, depois de cumprirem o atendimento já agendado pelo SUS, os médicos podem realmente optar por se desligar do atendimento pela rede pública. Ele, no entanto, não acredita que os hospitais conveniados estejam mesmo dispostos a fazê-lo:

— Antes da prisão, já estava marcada para a próxima segunda-feira (dia 21), uma reunião na Prefeitura, entre município, Ministério Público e hospitais conveniados, para acertamos a questão da remoção de pacientes do Ferreira Machado aos hospitais conveniados, que precisa ser feita mediante a guia da central de regulação, não pela informalidade dos bilhetinhos de médicos, que acompanhem esse doente, mas não acompanham aquele, como vinha sendo feito em Campos, com critérios no mínimo pouco republicanos. Como desafogar o Ferreira Machado, se permitirmos que isso continue assim? A reunião será uma boa oportunidade para impormos critérios técnicos a esse processo, para saber dos hospitais conveniados se querem ou não continuar a atender pelo SUS. Ele paga pouco e todos os hospitais reclamam. Mas o fato é que todos o querem.

Em relação ao desafios lançados pelo médico Paulo Romano, de também ameaçar prender a prefeita Rosinha e seu secretário de Saúde, Paulo Hirano, pela queda de até 40% no pagamento da complementação dos serviços prestados pela rede conveniada, ou de debater abertamente a questão da saúde pública em Campos, Marcelo preferiu não polemizar:

— Pelo menos da minha parte, não há a pretensão de queda de braço. Houve a identificação de um crime e foi efetuada uma prisão que, até agora, está mantida. Foi prometida uma reação por 32 colegas do médico preso e, sobre ela, foi e será imposto o limite da lei. Ao que parece, esse limite foi devidamente entendido. Quanto à redução na complementação da Prefeitura de Campos pelos serviços prestados, que só passou a existir a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por mim, não tenho maiores informações, embora saiba que, muitas vezes, os atrasos se devem a problemas na prestação de contas dos próprios hospitais. Mas não vou entrar nesse jogo baixo de querer ficar jogando um contra o outro. Não tenho o que dabater sobre isso. Há momentos em que o Estado tem que se impor, sobretudo quando envolve a saúde da parcela mais carente da população.

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