Procon/Campos se posiciona sobre recuperação Judicial do OI Telemar

oiA Superintendência do Procon/Campos informa aos consumidores campistas que são clientes da empresa OI Telemar (Oi Fixo, Oi Celular, Oi TV, Oi Internet) que as relações contratuais pactuadas devem continuar sendo cumpridas e que qualquer irregularidade na prestação do serviço deve ser encaminhada imediatamente ao Órgão.

De acordo com a superintendente do Procon/Campos, Rosangela Tavares não há motivo para preocupação. “Estamos acompanhando toda esta situação, mas entendemos que os consumidores estão protegidos. Em caso de alguma infração a legislação consumerista, o consumidor deve buscar a nossa tutela”, destaca Rosangela Tavares.

Sobre a “recuperação judicial” solicitada pela empresa a Anatel, agência nacional que regula o setor de telecomunicações, tomou duas medidas protetivas: suspender cautelarmente qualquer alienação ou oneração de bens móveis e imóveis integrantes de patrimônio das concessionárias, bem como de suas controladoras, controladas e coligadas, sem aprovação prévia pela Agência; adotar ações específicas de fiscalização que assegurem a manutenção das condições operacionais das empresas e a proteção dos usuários.

O Procon/Campos segue recepcionando as reclamações dos consumidores em face da OI Telemar e as demandas apresentadas têm sido rapidamente atendidas, não havendo, por enquanto, nenhuma anormalidade na prestação dos serviços.

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