De acordo com a superintendente do Procon/Campos, Rosangela Tavares, aos poucos o consumidor está deixando de lado o uso de cheques

A superintendência do Procon/Campos orienta aos consumidores e fornecedores sobre a utilização do cheque ou de cartões de crédito/débito como formas de pagamento na relação de consumo. De acordo com a legislação federal só é obrigatório o pagamento em moeda corrente (dinheiro), estando os fornecedores desobrigados de receberem seus créditos com qualquer outra modalidade de pagamento.

Por outro lado, se o fornecedor aceitar receber o cartão de crédito ou cheques como forma de pagamento, não poderá excluir determinados produtos e nem impor valor mínimo para a aceitação. O fornecedor deve afixar cartazes informando a restrição.

O fornecedor também não poderá repassar ao consumidor os encargos da administradora do cartão. O repasse desses custos caracteriza-se prática abusiva, de acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor).

No entendimento do Procon/Campos o estabelecimento comercial pode aceitar ou não o cartão de crédito ou cheques. Mas, uma vez que oferece esse serviço ao cliente, não pode fazer restrições. Além disso, os locais que não aceitam o cartão ou cheque devem informar em avisos com destaque.

De acordo com a superintendente do Procon/Campos, Rosangela Tavares, aos poucos o consumidor está deixando de lado o uso de cheques. “O pagamento de contas ou as compras, principalmente de pequenos valores, tem sido prioritariamente feito através dos cartões de crédito/débito. São as formas de pagamento mais usuais, pois o fornecedor que está recebendo o pagamento tem certeza de que vai receber o valor pago. Com o cheque ela não tem a mesma certeza. É evidente a utilização cada vez mais frequente dos meios eletrônicos como forma de pagamento, e, para os consumidores que sabem operar essas ferramentas, esta modalidade tem sido fundamental”, destaca Rosangela Tavares.

Acompanhe as vantagens e desvantagens:

– Cartão

Conveniência: Carregar um cartão de crédito é muito mais fácil do que carregar dinheiro.

Segurança: Em caso de perda ou roubo, você pode cancelar o cartão. Além disso, é necessária a senha para efetuar uma compra.

Situações emergenciais: Pode ser útil se você passar por uma situação emergencial e não tiver dinheiro e nem a quem recorrer.

Poder de compra: Isso significa que você pode adquirir um bem que você precisa, sem ter todo o dinheiro para isso.

 

Uso fora do Brasil: Cartões são aceitos (presencialmente ou virtualmente) em quase todos os lugares do mundo.

Parcelar pagamentos: Você pode parcelar seus pagamentos, sem juros. Isso é muito melhor do que ficar distribuindo cheques pré-datados.

Clube de vantagens: Alguns cartões de crédito oferecem prêmios, descontos, bônus e milhas.

Acesso a crédito: Acesso a crédito imediato, sem precisar de garantias, de fiador, de preenchimento de notas promissórias e tantas outras burocracias para quem necessita de dinheiro.

– Cheque

Falta de saldo na conta: A falta de saldo no exato momento da compra não é impedimento para a operação, ao menos no caso do cheque.

Pagamento pré-datado: O cheque pode ser pré-datado para ser compensado em um dia diferente do que foi emitido.

Garantia: O cheque pode ser utilizado como garantia em caso de um quebra contratual.

– Dinheiro

Conveniência: É aceito em qualquer situação, principalmente na hora de realizar pequenas compras em estabelecimentos comerciais que não aceitam cartões ou cheques.

Valor real: Há a real noção do valor a ser pago por determinado produto ou serviço.

Aceitação: É obrigatoriamente aceito em todo o território nacional.

Os consumidores que se sentirem lesados devem formular sua reclamação pessoalmente na sede do órgão ou fazer sua denúncia pelo telefone 151, pelos e-mails proconcampos.geral@gmail.com e faleconosco.procon@campos.rj.gov.br.

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