Ponto facultativo nesta sexta a partir das 15h.

Em função da grande mobilização que ocorrerá no Centro de Campos na tarde desta sexta-feira (23), a partir das 16h, em defesa dos royalties do petróleo, foi decretado ponto facultativo, por considerar o direito dos servidores manifestarem sua cidadania participando do ato, que é um protesto contra a divisão dos royalties dos municípios produtores para os municípios e estados não produtores de todo o Brasil. A grande mobilização é organizada pela sociedade civil organizada por considerar injusta e inconstitucional a proposta que tramita no Congresso Nacional e que prejudicará a todos moradores de Campos e municípios do Norte Fluminense.

O ponto facultativo está regulamentado através do Decreto número 556/2011, e no artigo primeiro estabelece o ponto facultativo dos servidores nas repartições públicas da municipalidade nesta sexta-feira (23), a partir das 15h. O decreto faz ressalva no artigo segundo quanto aos serviços essenciais, inclusive os atendimentos e plantões médico-hospitalares, que funcionarão normalmente, sem interrupções durante o ponto facultativo.

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