Trabalhador que nasceu de janeiro a junho só vai receber abono em 2017

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quarta-feira, 29, o calendário de pagamento do abono salarial para o exercício 2016/2017. O pagamento do benefício começa em 27 de julho deste ano e só termina em 30 de junho do ano que vem.

Será a primeira vez que o benefício será pago proporcionalmente ao tempo de serviço, como o 13º salário. Assim, quem trabalhou um mês em 2015, recebera 1/12 do valor do salário mínimo que estiver em vigor na data do pagamento. O salário mínimo é dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como mês integral.

Podem receber o benefício pessoas que trabalharam com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias em 2015, ganhando, em média, até dois salários mínimos e que estejam inscritos no PIS ou Pasep há cinco anos, ou seja, pelo menos, desde 2010.

Tradicionalmente, o abono era pago de julho a outubro para todos os trabalhadores, mas, desde 2015, o governo dividiu o pagamento em duas etapas, como forma de diluir o custo. Nascidos de julho a dezembro vão receber ainda este ano. Quem nasceu de janeiro a junho, terá direito ao saque somente em 2017.

O PIS é pago em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, independente do local de cadastro. O Pasep deve ser recebido no Banco do Brasil. Para efetuar o saque, os trabalhadores ou servidores públicos precisam apresentar o número do PIS/Pasep e a carteira de identidade.

Os saques nas agências e nos correspondentes bancários poderão ser feitos de acordo com o mês de aniversário do beneficiário. Os trabalhadores que têm conta na Caixa e no BB terão o dinheiro creditado direto na conta.

Nesta quinta-feira termina o prazo para sacar o abono referente ao ano de 2014. De acordo com o Ministério do Trabalho, cerca de 1,3 milhão de trabalhadores ainda não retiraram o benefício. Foram pagos mais de R$ 18 bilhões a 22,27 milhões de trabalhadores, o que corresponde a 94,45% do total de pessoas com direito ao benefício. O dinheiro que não for sacado será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Governo deve economizar mais de R$ 3 bilhões com mudança no abono

As mudanças na regra de concessão do abono salarial aprovadas em 2015 vão gerar ao governo uma economia superior a R$ 3 bilhões.

O Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) prevê o pagamento de R$ 14,8 bilhões a 22,3 milhões de trabalhadores no calendário que começa em julho deste ano.

O pagamento do calendário anterior, que termina nesta quinta-feira (30), soma até o momento mais de R$ 18 bilhões a 22,3 milhões de trabalhadores. Outros 1,3 milhão de trabalhadores ainda podem sacar o benefício na Caixa ou no Banco do Brasil até esta quinta, segundo o Ministério do Trabalho.

A principal mudança aprovada no ano passado, como parte do ajuste fiscal de 2015, foi a vinculação do valor do benefício ao número de meses trabalhadores no ano.

Quem trabalhou um mês em 2015, por exemplo, receberá 1/12 do salário mínimo. Pela regra antiga, que vigorou até o ano base 2014, todos ganhavam 100% do mínimo, independentemente do número de meses trabalhados.

O Codefat aprovou nesta quarta-feira (29) o novo calendário de pagamento do abono salarial, o primeiro com as novas regras.

O benefício será pago entre 26 de julho deste ano e 30 de junho de 2017 a quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais, com carteira assinada, e exerceu atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2015. Também é necessário estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, segundo o Ministério do Trabalho.

Desde 2010, cerca de 95% das pessoas que têm direito ao benefício fazem o saque ou recebem o depósito diretamente na conta bancária. Nesse ano, a taxa está em 94%. O valor que não é sacado representa uma economia adicional para o governo.

Em 2014, representantes do Codefat cobraram do governo campanha para alertar os trabalhadores que ainda não tinham sacado os recursos. Em resposta, foram enviadas cartas aos trabalhadores, mas conselheiros afirmaram que houve atraso na comunicação, o que prejudicou os saques.

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