Pesquisa realizada pelo Instituto de Defesa do Consumidor analisou decisões de 11 tribunais do País

Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que 75% dos consumidores que entram na Justiça questionando o aumento de reajustes em planos de saúde coletivos conseguem suspender o aumento. Pelo levantamento, pouco mais da metade 56% recebeu de volta o valor pago a mais (com aplicação do índice da agência Nacional de Saúde Suplementar ou outro indicado, como o índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, 26% tiveram a suspensão com decisão em primeira instância,sem necessidade de ressarcimento. 

Em média, os reajustes contestados judicialmente são de 89%, um percentual considerado absurdo pelo Instituto.

Foram avaliadas sentenças dos Tribunais de Justiça (TJ) de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal,Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Alagoas.

Para a advogada e pesquisadora em saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete, a judicialização é a única saída encontrada pelos usuários diante do abuso cometido pelas empresas.

— O estudo indica que, apesar de a ANS ter sido criada para regular todo o mercado de saúde privada, ela, na prática, estabelece regras de reajuste apenas para uma pequena parcela dos planos. E, ainda assim, há vários anos, essas regras têm autorizado aumentos muito acima da inflação, comprometendo a capacidade de pagamento do consumidor — afirma.

A pesquisa concluiu ainda que, na maioria dos casos levados à Justiça, são detectadas abusos nos reajustes praticados. A advogada reforça que “boa parte dessas decisões afastou o reajuste por entender que não foram provadas as razões do aumento ou a clareza das regras contratuais, e isso demonstra um grave problema regulatório”.

Além desses problemas, avança no Congresso uma proposta que pode afrouxar ainda mais a legislação do setor. Uma comissão especial criada na Câmara dos Deputados discute a reforma da Lei de Planos de Saúde (Lei no 9.056/1998), que pode desregular até mesmo os reajustes dos planos individuais.

Fonte: Extra 

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