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ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Após 23 anos, esta lei não corresponde mais os anseios da sociedade. Precisamos urgentemente atualizar esta lei para diminuir a criminalidade. Propostas:
• O menor precisa ser apreendido já no seu primeiro ato infrator.
• A empresa com 100 ou mais empregados deverá preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários adolescentes reabilitados.
• É preciso produzir meios efetivos para que o menor possa estudar e trabalhar no período de reclusão, assim ele sairá já reabilitado para a sociedade.

FISCALIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE CLASSE
Todos os anos, milhões de brasileiros fazem sua contribuição sindical para emissão das suas carteiras dos Conselhos de Classe. O que você recebe de volta desses conselhos, por ser sindicalizado? Em que é aplicado esses recursos? Você já recebeu alguma prestação de contas? Pois bem, precisamos obrigar os conselhos a efetivamente ter uma transparência no uso do seu dinheiro.

DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER
Neste modelo implantado, o município tem a obrigação de implantar os Centros de Referências ao Atendimento, com médicos, psicólogos, advogados, entre outros. Precisamos de verba Federal para instalação e manutenção desses Centros, para aí sim, obrigar os Estados a fazer a implantação dessas delegacias. Muitos municípios não tem condição econômica sequer de cuidar da saúde pública, que dirá da segurança.

CENTROS DE FORMAÇÃO TECNOLÓGICA
Com a nova lei dos Royalties do Pré-sal, em que 75% desta receita será destinada exclusivamente na educação, precisamos qualificar a mão-de-obra para ser inserida no mercado de trabalho, com melhores salários e condições de vida para o nosso povo.

LEI DO TRANSPORTE SOLIDÁRIO
Em países do 1º mundo, como EUA, Canadá e Europa, já está em vigor a lei do transporte solidário. O excesso de veículos nas ruas promove cada vez mais o estrangulamento do trânsito, causando engarrafamentos e aumentando o índice de lançamento de gases nocivos. Criarei a lei que consiste no cadastramento de veículos e motoristas em condições de trafegar nas rodovias, e através das redes sociais e dos meios de comunicação, como o whatsapp, faremos o encontro dos usuários com os transportes alternativos. Órgãos oficiais manterão atualizados o cadastro desses condutores, e fornecerão uma placa especial de identificação dos usuários deste projeto. Assim teremos mais segurança e agilidade no deslocamento de nossa população. Rapidamente, através de um celular com conexão virtual o usuário fará a conferência da placa e do motorista que está no volante.

LEI DE APOSENTADORIA
O aposentado brasileiro, hoje, recebe um salário menor do que quando trabalhava. Justamente no período que mais precisa de renda, devido à saúde, remédios e alimentação equilibrada. Farei uma lei para que o aposentado tenha os mesmos direitos dos trabalhadores na ativa.

PELA LEI DO PASSE LIVRE NACIONAL
Criarei a lei do Passe Livre Nacional, que permita que os jovens, mesmo morando em outras Cidades ou Estados, possam estudar nas melhores instituições do país, e que possam ter o passe livre para ir e voltar para suas cidades. Muitos desses estudantes não tem recursos nem para se alimentar. Precisamos mudar essa situação.

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