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Depêndencia química é um problema que vem se espandindo em nossa região, assim como em todo o Brasil. Com as pacificações realizadas na região metropolitana do Rio de Janeiro os traficantes estão vendo-se obrigados  a  migrar para outros lugares.  O interior do estado esta invadido pela bandidagem, a região com menos policiamento, tem tornado-se um local bem atraente para estes traficantes, contrubindo para aumentar ainda mais o número de dependentes químicos da nossa região e também em nossa cidade.

Em Campos atualmente temos a seguinte rede de atendimento a saúde mental.

  • Pronto socorro psiquiátrico (porta de entrada atendimento de urgência),
  • CAPS AD  (usuário de alcool e droga)
  • CAPS Infantil (criança/adolescente com transtorno mental)
  • CASP Saúde mental (adultos com trasntorno  mental)
  • CASP III (adultos c/ transtorno mental)
  • Hospital João Viana (Convenio).
  • Hospital Henrique Roxo.
  • Ambulatório de Guarus.
  • Ambulatório Hospital São José, e
  • Ambulatório Hospital João Viana.

Porém esta rede de atendimenta a saúde mental enfrenta muitos problemas, como por exemplo, a falta de médicos, falta de medicamentos e falta de clínicas para tratamento de dependentes químicos.

  • A falta de médicos: gerada pelo baixos sálarios pago a esta categoria e também pela falta de interesse de especialização para este tipo de atendimento devido as dificuldades apresentadas em tratamentos da saúde mental,
  • A falta de medicamentos: gerada devido a diferença entre o número de remédio oferecido pela prefeitura e a necessidade que existe em Campos. É preciso urgentemente uma reprogramação da quantidade de remédios oferecidos para este tipo de tratamento, com o intuito de atender a demanda de nosso município, e
  • A falta de clínicas para tratamento de dependentes químicos: a rede de atendimento a saúde mental de Campos, realiza o 1° atendimento aos dependentes químicos, porém não tem como oferecer continuidade ao tratamento, por não possir uma estrutura de desintoxicação. Nosso município esta precisando com urgência da construção de abrigos para desintoxição de dependentes químicos.

O ministério Plúblico e a Prefeitura de Campos dos Goytacazes firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em que esta previsto a construção de dois abrigos (Morro do Coco e Espinho) para dependentes químicos até o final de novembro de 2011.

  • Localidade de Espinho na baixada campista: Associação São Franscisco de Assis.
  • Localidade do Morro do Coco: Hotel Pedra Lisa

Bem, como vemos estamos no final do mês e sem sinal de cuprimento do acordo. Como o Governo anuncia novas obras sem cumprir as que estavam acordadas.  Enquanto isto, nossos jovens continuam se perdendo no mundo das drogas sem ter condições de reabilitação.

PORTARIA SAS/MS n° 224, de 29 de janeiro de 1992.

PRINCIPAL DIRETRIZ:

Definição dos órgãos gestores locais como responsáveis pela complementação da presente Portaria normativa e pelo controle e avaliação dos serviços prestados.

NORMAS PARA O ATENDIMENTO AMBULATORIAL (SISTEMA DE INFOR-MAÇÕES  AMBULATORIAIS DO SUS)

Os critérios de hierarquização e regionalização da rede bem como a definição da população referência de cada unidade assistencial serão estabelecidas pelo órgão gestor local.

A atenção aos pacientes nestas unidade de saúde deverá incluir as seguintes atividades desenvolvidas por equipes multiprofissionais:

  • atendimento individual (consulta, psicoterapia, dentre outros);
  • atendimento grupal (grupo operativo, terapêutico, atividades socioterápicas, grupos de orientação, atividades de sala de espera, atividades educativas em saúde);
  • visitas domiciliares por profissional de nível médio ou superior; e
  • atividades comunitárias, especialmente na área de referência do serviço de saúde.

Recursos Humanos

A equipe técnica de Saúde Mental para atuação nas unidades básicas/centros de saúde deverá ser definida segundo critérios ao órgão gestor local, podendo contar com equipe composta por profissionais especializados médico psiquiatra, psicólogo e assistente social) ou com equipe integrada por outros profissionais (médico generalista, enfermeiro, auxiliares, agentes de saúde). No ambulatório especializado, a equipe multiprofissional deverá ser composta por diferentes categorias de profissionais especializados l médico psiquiatra, médico clínico, psicólogo, enfermeiro, assistente social, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, neurologista e pessoal auxiliar), cuja composição e atribuições serão definidas pelo Órgão Gestor Local.

NÚCLEOS / CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (NAPS / CAPS):

Os NAPS/CAPS podem constituir-se também em porta de entrada da rede de serviços

para as ações relativas à saúde mental, considerando sua característica de unidade de saúde local e regionalizada. Atendem também a pacientes referenciados de outros serviços de saúde, dos serviços de urgência psiquiátrica ou egressos de internação hospitalar. Deverão estar integrados a uma rede descentralizada e hierarquizada de cuidados em saúde mental.

A assistência ao paciente no NAPS/CAPS inclui as seguintes atividades:

  • atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, de orientação entre outros),
  • atendimento grupos (psicoterapia, grupo operativo, atendimento em oficina terapêutica,
  • atividades socioterápicas, dentre outras),
  • visitas domiciliares,
  • atendimento à família,
  • atividades comunitárias enfocando a integração do doente mental na comunidade e sua inserção social, e
  •  Os pacientes que frequentam o serviço por 4 horas (um turno) terão direito a duas refeições; os que frequentam por um período de 8 horas (2 turnos) terão direito a três refeições.

NORMAS PARA O ATENDIMENTO HOSPITALAR (SISTEMA DE INFORMAÇÕES  HOSPILARES DO SUS)

 Para fins de financiamento pelo SIH-SUS: Os procedimentos realizados no hospital /dia serão remunerados por AIH – para um máximo de 30 pacientes /dia. As diárias serão pagas por 5 dias úteis por semana, pelo máximo de 45 dias corridos. Nos municípios cuja proporção de leitos psiquiátricos supere a relação de um leito para 3.000 hab., o credenciamento de vagas em hospital /dia estará condicionado à redução de igual número de leitos contratados em hospital psiquiátrico especializado, segundo critérios definidospelos órgãos gestores estaduais e municipais.

DISPOSIÇÃO GERAIS

Tendo em vista a necessidade de humanização da assistência, bem como a preservação dos direitos de cidadania aos pacientes internados, os hospitais que prestam atendimento em psiquiatria deverão seguir as seguintes orientações:

  • está proibida a existência de espaços restritivos ,celas fortes,
  • deve ser resguardada a inviolabilidade da correspondência dos pacientes internados,
  • deve haver registro adequado dos procedimentos diagnósticos e terapêuticos efetuados nos pacientes, e
  •  os hospitais terão prazo máximo de 1 um 1 ano para atenderem estas exigências a partir de cronograma estabelecido pelo Órgão Gestor Local.

Em suma,  se a portaria SAS/MS n° 224, de 29/01/1992  determina que o SUS relaize o financiamento do tratamento a saúde mental, e em Campos não temos um abrigo para tratar tal problema, podemos concluir que falta agilização do governo municipal para realizar ações com o intuito de tratar o problema da dependência química que atinge diretamente a toda população campista.

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