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TRE vê ‘justa causa’ para saída de Dona Penha do PPS

quarta-feira, 28 de março de 2012 (Foto: arquivo)

A saída da vereadora Maria da Penha Martins(Dona Penha) do PPS para o DEM teve um desfecho favorável para a vereadora nesta quarta-feira(28/03), quando o TRE/RJ (Tribunal Regional Eleitoral)  julgou e admitiu os argumentos de que houve justa causa para a desfiliação

O advogado da vereadora fundamentou o pedido nos artigos 1º e 3º da Resolução 22.610/2007, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Não há recurso para o suplente da vereadora que queria assumir o mandato, já que a decisão foi por unanimidade 7×0 .

 

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