Vice-governador e prefeitos estiveram reunidos ontem (19/09).

Os prefeitos das cidades que forma a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) estiveram reunidos ontem dia 19/09 com o vice governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, para debater a questão da partilha dos royalties do petróleo, que está para ser resolvida no próximo dia 05 de outubro.

Estavam presentes no debate o presidente da Ompetro e prefeito de Macaé Riverton Mussi; vice presidente da Ompetro e prefeita de Campos Rosinha Garotinho, e os prefeitos de Quissamã, Armando Carneiro; de Carapebus, Amaro Fernandes; de São João da Barra, Carla Machado; de Arraial do Cabo, Wanderson Cardoso; de Búzios, Mirinho Braga e de Rio das Ostras, Carlos Augusto Baltazar, além de representante do município de Cabo Frio.

O vice governador garantiu que o Estado entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), caso seja derrubado o veto do presidente Lula, que quando enviou o Projeto original ao Congresso, não previa a redistribuição dos royalties do petróleo que estão em vigor, o que aconteceria para todos os municípios brasileiros no pré-sal. Houve unanimidade na rejeição do acordo com a União, Estados e Municípios não produtores para o que venha prejudicar os municípios produtores. Esta sendo preparado pela Procuradoria Geral de Campos um mandado se segurança para conseguir a liminar e, assim, garantir o direito dos municípios produtores até que a Justiça julgue o mérito.

Nesta quarta-feira (21/09) os Procuradores de todos os municípios estarão reunidos com a Procuradora Geral do Estado para um novo encontro onde as questões judiciais da questão estarão sendo tratadas. E em Campos, na próxima sexta-feira (23/09) será realizada uma grande mobilização em defesa dos royalties,  com todas as autoridades, sociedade civil e população possa comparecer na Praça do Santíssimo Salvador, no Centro da cidade, à partir das 16h.     VISITE SEMPRE: http://fabriciolirio.com.br/      Fonte dos Dados

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