Nova ação vai investigar falhas na prestação de serviço na rodovia.
Cobrança de pedágio está suspensa desde o dia 13 de janeiro.

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Leandro Manhães, promotor do Ministério Público do Estado do Rio, instaurou um novo inquérito para investigar denúncias contra a Autopista Fluminense, concessionária que administra a BR-101 no Norte Fluminense, na tarde da última quinta-feira (6). Segundo o promotor, os motivos da nova ação são falhas na prestação de serviços na rodovia, elevando índice de acidentes e de reclamações dos usuários.

Caso sejam comprovadas, a concessionária deve pagar indenização a um fundo para tutela do direito do consumidor, para reparar os danos morais causados aos seus usuários da rodovia. O inquérito anterior que obriga a concessionária a fazer as reparos e conclusão de obras necessárias na BR-101, suspendeu a cobrança de pedágio em duas praças no município de Campos dos Goytacazes, desde o dia 13 de janeiro, após decisão do Juiz Ralph Manhães Junior, da 1ª Vara Cível de Campos. A cobrança do pedágio não foi retomada.

A Autopista Fluminense informou, por meio de nota, que não recebeu notificação quanto à instauração de um inquérito civil público contra a concessionária. Disse que quando notificada, a empresa apresentará todas as informações solicitadas e os esclarecimentos necessários, uma vez que cumpre suas obrigações contratuais.

 

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