A pintura de semáforos na cor semelhante à utilizada na campanha da reeleição da prefeita Rosinha (PR) levou o Ministério Público de Campos a instaurar inquérito civil público para apurar possíveis atos de improbidade por parte da prefeita, do vice Chicão Oliveira e Álvaro Henrique, presidente da então Emut, hoje Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT). A informação foi divulgada em primeira mão pelo blog do Zé Paes, do advogado José Paes Neto, hospedado no Folha Online. Eles já foram multados pela mesma razão, mas em âmbito eleitoral. O advogado de Rosinha, Francisco de Assis Pessanha Filho, disse não ver consequências para o grupo no caso do inquérito cívil.

De acordo com o blog, no último dia 23 de agosto, o promotor de Justiça Leandro Manhães, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos, determinou a abertura de inquérito civil público para apurar supostos atos de improbidade administrativa previstos no inciso I c/c III, do art. 73 da lei nº 9.504/97, praticados pela prefeita, seu vice, Chicão Oliveira e Álvaro Henrique Oliveira.

O inquérito irá apurar se a pintura de diversos elementos de sustentação de semáforos na cor rosácea, cor que segundo o Ministério Público é semelhante — se não for idêntica — à tonalidade utilizada como símbolo da campanha eleitoral da então candidata, caracterizou a prática de improbidade administrativa.

Em maio último, o juiz da 99ª Zona Eleitoral, Felipe Pinelli, multou os três: Ela, ao pagamento de 80 mil Ufirs (R$ 192 mil), Chicão 50 mil Ufir’s (R$ 120 mil) e Álvaro 60 mil Ufir’s (R$ 144 mil). Na representação havia pedido de cassação de diploma, que foi negado.

O advogado Francisco de Assis afirmou que a matéria já foi apreciada pela Justiça Eleitoral, que aplicou multa a prefeita.

— No âmbito cível, não creio que a pintura de quatro elementos de sustentação de semáforos, pintados por menos de 48 horas, na semana nacional do trânsito, sem vinculação eleitoral, tenha nenhuma consequência — opinou o advogado.

 

Semáforos pintados às vésperas do pleito

A pintura dos postes ocorreu às vésperas da eleição municipal, especialmente no dia de mobilização da campanha de Rosinha, o chamado de “sábado rosa”, em 21 de setembro, rendeu outras investigações. A primeira juíza a analisar o caso, Grácia do Rosário, chamou a cor de “rosácea”, enquanto a prefeita garantiu que tratava-se de “roxo-paixão”.

O juiz Pinelli concordou com o entendimento da colega e concedeu liminar para a repintura. Na decisão, disse o juiz: “Nesta cidade, em plena campanha eleitoral, na qual a prefeita, candidata a reeleição, chama-se Rosinha, a pintura em questão indicia a existência de uso indevido da estrutura do ente federado — o município”. E, mais adiante: “Assim, ao que parece, houve tentativa de usar a administração publica municipal para fazer propaganda subliminar de uma candidata — a ‘Rosinha’, daí defluindo o risco da repetição da conduta proibida. Por outro lado, a proibição de uso indevido da estrutura municipal, no final do processo, poderá gerar o desequilíbrio de forças no curso da eleição, pelo que é certo o periculum in mora”, explicou o juiz em 28 de setembro do ano passado.

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