Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto foram agraciados com a Medalha do Mérito Eleitoral Ministro Arthur Quadros Collares Moreira, durante o I Encontro de Direito Eleitoral, realizado no Maranhão. A indicação foi aprovada na sessão administrativa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) no último dia 24 de maio.

O Encontro foi promovido pelo Tribunal maranhense nesta segunda-feira (30), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), com o apoio da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM). Juízes e promotores participaram do evento que ocorreu no Auditório Central da Reitoria da Universidade Federal daquele estado (UFMA).

Na solenidade de abertura, o presidente do TRE-MA desembargador Lourival Serejo ressaltou que a principal atuação da Justiça Eleitoral é garantir a igualdade de condições nas disputas eleitorais controlando e punindo todos os abusos, seja econômico, político ou na propaganda eleitoral. Porém, acrescentou que a atuação enérgica da Justiça não deve convertê-la em inquisidora. “Não devemos esquecer que os protagonistas das eleições são os candidatos e os eleitores. Reprimir os excessos não significa sair à procura como forma de mostrar autoridade. A atuação da Justiça Eleitoral deve ser firme e enérgica, mas sempre discreta, dialogal, persuasiva”.

Debates

Ao discorrer sobre o tema Registro de Candidaturas, o ministro Tarcísio Vieira comentou sobre as inovações trazidas para as eleições de 2016 como a redução do prazo de filiação partidária, as cotas de gênero que os partidos deverão preencher, inclusive com relação às vagas remanescentes, dentre outras.

O ministro Henrique Neves encerrou o encontro com a palestra sobre Propaganda Eleitoral com ênfase em internet e redes sociais. Ele defendeu a livre manifestação, desde que essa não extrapole os limites da legalidade, sendo vedado o anonimato. Também ressaltou a importância da tolerância no uso dos recursos disponíveis na internet. “Vamos tentar não interferir para punir, mas tentar interferir para apaziguar”.

No I Encontro de Direito Eleitoral, ainda foram abordados temas como Ficha Limpa e a proteção da probidade no exercício do mandato; A Minirreforma Eleitoral e as alterações nas regras do registro de candidatura, propaganda e prestação de contas; e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.

JP, com informações da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TRE-MA

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