A juíza Maria Daniella Binato de Castro, titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, recebeu nesta terça-feira, dia 7, a informação de que alunos manifestantes se retiraram da única escola no município que ainda estava ocupada.

Durante a semana, após decisão da magistrada determinando a desocupação, os manifestantes se retiraram voluntariamente das escolas públicas de Campos dos Goytacazes, porém mantiveram a ocupação na Faetec. Segundo a juíza, mesmo com a presença da polícia, a desocupação da Faetec foi pacífica em cumprimento à ordem judicial entregue por oficiais da justiça.

No último dia 2, a magistrada tinha determinado a retirada voluntária dos prédios escolares municipais e estaduais. No caso de os manifestantes se negassem a cumprir a decisão, a juíza autorizou a desocupação forçada, por oficial da justiça, podendo, para isso, contar com uso da força policial.

Na decisão, a juíza ponderou que o direito fundamental do acesso à educação deve prevalecer em relação ao direito à greve.

“Assim, no intuito de compatibilizar ambos os direitos, em estrita observância ao Princípio da Ponderação, deve ser garantido o direito de greve, porém em local diverso daquele destinado à realização do direito básico da educação. Resume-se: os adolescentes têm o direito de fazer greve, mas não no interior das escolas, uma vez que frustra o direito de educação dos demais alunos, direito esse que, conforme acima explanado, prepondera, no presente caso, em relação àquele”, afirmou.

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