Lei Maria da Penha.

Já faz 5 anos desde a criação da Lei Maria da Penha. Podemos dizer que aprtir deste ponto, as agressões domésticas contra mulheres passaram a ser tratadas de forma séria em nosso país.  A Lei nº 11.340/06 denominda – Lei Maria da Penha – está em vigor desde 22 setembro de 2006. Seu intuito é proteger a mulher da violência doméstica. O Brasil foi o 18º país da América Latina a criar uma lei específica para este tipo de caso.

Esta lei foi muito bem vinda, porém ainda há muito a ser feito, pois segundo a Fundação Perseu Abramo, no Brasil, a cada 15 segundos, uma mulher é agredida. E a cada ano dois milhões de mulheres sofrem violência. Segundo a mesma fundação, 4 em cada 10 brasileiras afirmam já ter sofrido algum tipo de violência doméstica.Outra pesquisa revelou que 28% dos casos de agressão contra mulheres são práticas reincidentes. Desde da criação da criação da Lei Maria da Penha, foram abertos l processos, promulgadas sentenças e realizadas centenas de perisões em flagrantes.

Todos nós sabemos, inclusive o próprio governo,  que a ignorância de um povo não é eliminada com uma lei, porém esta vem  incentivar as mulheres a denúnciar. Pois, com o objetivo de proteger as mulheres da violência doméstica, a lei triplicou a pena para esse tipo de agressão, permitiu a prisão em flagrante dos agressores e acabou com as penas pecuniárias – quando a detenção é substituída por pagamento de multa ou cestas básicas. Ou seja, esta lei extinguiu com as sentenças alternativas, mudou o Código Penal e permitiu prisões preventivas. Antes, um agressor era “condenado” a distribuir cestas básicas e ficava solto esperando a condenação que nunca vinha, podendo, obviamente, continuar ameaçando a mulher maltratada.

Assim é notório para todos que a Lei Maria da Penha, apesar de precisar ser aperfeiçoada, tem contribuido muito para a redução do número de casos de violência doméstica no Brasil. É preciso enfatizar também que é necessário uma mudança imediata por parte da população em relação ao comodismo e a normalidade. Não podemos ver como normal um marido agredir sua esposa, e também não podemos aceitar que situações como estas continuem acontecendo próximo de nós sem termos a coragem de denúnciar. Denúnciar é um dever de todos. Denunciar é também um ato de coragem e muitas mulheres estão aprendendo com esse direito.

A Lei Maria da Penha completou cinco anos de existência este ano, com aprovação de 80% dos brasileiros, segundo pesquisa de 2011 da Fundação Perseu Abramo.

No Brasil – Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que com a Lei Maria da Penha foram criados cerca de 50 juizados ou varas especializadas em violência doméstica pelo país. Desde a criação da lei, 110,9 mil de 331,7 mil processos foram sentenciados. Também foram decretadas 1.577 prisões preventivas, 9.715 prisões em flagrante e 120 mil audiências foram designadas. Além disso, foram contabilizadas 93.194 medidas protetivas, 52.244 inquéritos policiais e 18.769 ações penais.

PRECISAMOS ACABAR COM ESTE ABSURDO EM NOSSO PAÍS!!!!!!!!!!!!

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