A Justiça do Rio de Janeiro bloqueou mais de R$ 1 bilhão de seis pessoas e da empresa Michelin. O ex-governador Sérgio Cabral, o ex-secretário de Fazenda Júlio Bueno e outras quatro pessoas, além da fabricante de pneus Michelin, tiveram esse total de bens bloqueados. A decisão, em caráter liminar, atende a um pedido do Ministério Público, que denunciou o ex-governador e os outros réus pelos crimes de danos ao erário e improbidade administrativa.

O pedido foi feito com base em uma ação popular em outubro, referente à concessão de isenção fiscal à Michelin. No começo do mês, o ex-governador Sérgio Cabral e a empresa Michelin foram condenados em segunda instância a devolver ao Estado do Rio de Janeiro os valores do ICMS que deixaram de ser pagos por causa dessa concessão de benefícios fiscais.

De acordo com o Ministério Público, a Michelin foi beneficiada em mais de R$ 1 bilhão em impostos para abrir a sua fábrica em Resende, no sul do Rio de Janeiro. Por isso, o bloqueio determinado do mesmo valor.

Segundo a decisão judicial da juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 14ª Vara da Fazenda Pública, foi bloqueado R$ 1,028 bilhão. O sigilo fiscal dos envolvidos também foi quebrado.

Na época da isenção fiscal à Michelin, Júlio Bueno era secretário estadual de Desenvolvimento Econômico. Recentemente, durante a administração de Luiz Fernando Pezão, Bueno assumiu a pasta da Fazenda, deixando a secretaria em julho.

A produção do RJTV procurou Júlio Bueno, mas não conseguiu contato. Também foram procurados os advogados de Sérgio Cabral, mas nenhuma resposta foi enviada.

Em nota, a Michelin afirmou que preencheu todos os requisitos exigidos pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do RJ na hora de assinar a isenção fiscal. E que, sendo uma companhia centenária e regida pela ética, continuará defendendo nas instâncias superiores da justiça a legalidade dos incentivos recebidos. Os réus ainda podem recorrer da decisão.

O Ministério Público do Rio de Janeiro havia divulgado, no dia 6 de outubro, que uma decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia condenado o ex-governador Sérgio Cabral e a empresa Michelin a ressarcir valores de ICMS que deixaram de ser pagos.

Os benefícios fiscais foram concedidos a partir de 2010 e adiavam, sem prazo determinado, o recolhimento do imposto devido na aquisição de maquinário para a ampliação da empresa. A ação popular alega que os benefícios seriam ilegais, configurando renúncia de receita. Como a ação foi julgada improcedente, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública, recorreu da decisão.

No início do julgamento da apelação, em março deste ano, foi reconhecida a ilegalidade do benefício fiscal. Houve, no entanto, divergência em relação ao ressarcimento ao erário. Com resultado parcial de dois votos a um, o julgamento do recurso teve que ser adiado para coleta de votos de mais outros dois desembargadores.

Na complementação do julgamento, após sustentação da Procuradoria de Justiça com atuação perante a Câmara julgadora, o desembargador José Acir proferiu o voto que confirmou a condenação dos réus. Por três votos a dois, então, os desembargadores acataram os recursos do Ministério Público e condenaram Cabral e a companhia a ressarcir os cofres públicos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *