Começa nesta terça-feira (8), no Salão do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes, o julgamento das 38 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) distribuídas pela Promotoria de Justiça e pela 76ª Zona Eleitoral, que investigam o poder público municipal e a coligação “Frente Popular Progressista de Campos”, do candidato governista à sucessão de Rosinha Garotinho, Dr. Chicão, por uso indevido do Cheque Cidadão, programa social da Prefeitura, para compra de votos.

 

Os primeiros julgamentos serão os do vereador eleito Roberto Pinto (PTC) e do vereador reeleito Ozeias (PSDB), que acontecem, respectivamente, às 9h30 e às 14h. Ozeias foi preso temporariamente durante a Operação Chequinho, da Polícia Federal (PF), no dia 19 de outubro. Ele teve sua prisão prorrogada e, depois, convertida em preventiva, permanecendo no Presídio Masculino Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos, até obter liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dez dias depois.

 

No dia 11 será a vez dos vereadores reeleitos Jorge Rangel (PTB), às 9h30, e Jorge Magal (PSD), às 14h. Magal é ex-líder do governo Rosinha na Câmara de Vereadores de Campos, e se lançou candidato à presidência da mesa diretora da Casa de Leis para a próxima legislatura.

 

A vereadora eleita e ex-secretária particular da prefeita Rosinha Garotinho Linda Mara e o vereador reeleito Miguelito (PSL) serão julgado no dia 18, às 9h30 e às 14h, respectivamente. Linda Mara teve prisão temporária decretada no último dia 26, durante a Operação Chequinho 2, da PF. Após cinco dias foragida, ela foi presa no Rio de Janeiro, graças a uma denúncia anônima. Deixou o Presídio Feminino Nilza da Silva Santos no último dia 4. Já Miguelito, assim como Ozeias, foi preso temporariamente durante a Operação Chequinho, teve sua prisão prorrogada e convertida em preventiva, ficou até concessão da liminar no TSE.

 

Dia 21 acontecem os julgamentos dos vereadores reeleitos Thiago Virgílio (PTC), às 9h30, e Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), às 14h. Virgílio é um dos nomes na corrida pela presidência da Câmara na próxima legislatura. Em 27 de outubro, ele foi afastado de suas funções na Casa de Leis e impedido de entrar nela ou na Prefeitura. Dois dias depois, foi temporariamente pela PF e colocado em liberdade no Feriado de Finados.
Um dia depois vão a julgamento os vereadores eleitos e ex-secretários Vinicius Madureira (PRP), às 9h30, e Thiago Ferrugem (PR), às 14h. Madureira foi subsecretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo e coordenador do Espaço do Empreendedor, enquanto Ferrugem já comandou a pasta de Desenvolvimento Humano e Social e a Fundação da Infância e Juventude.

 

Os julgamentos já marcados se encerram no dia 25, às 13h, com o vereador reeleito Kellinho (PR), que foi preso temporariamente no dia 27, após se apresentar voluntariamente na delegacia da PF em Campos. Ele deixou o presídio após obter liminar no TSE.

 

Também são réus a Prefeita Rosinha, o candidato derrotado à Prefeitura Dr. Chicão e seu vice, Mauro Silva (PSDB), o vereador governista em fim de mandato Albertinho (PMDB), os ex-secretários municipais de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Edilson Peixoto (PR), e dos Direitos dos Idosos, Gilson Gomes (PRTB), assim como o ex-comandante da Guarda Municipal, Wellington Levino (SD).

 

Além deles, a Justiça julgará, ainda, os candidatos a vereador derrotados no último pleito Aldo de Tocos (PRP), Ailton Tavares (SD), Binho de Conselheiro (PRTB), Carlos Alberto do Canaã (PTC), Duda a Renovação (PRP), Enfermeira Kátia Venina (PR), Geraldinho de Santa Cruz (PSDB), Heloisa Rocha (PR), Kelynho Povão (PHS), Léo de Morro do Coco (PRP), Leonardo do Turf (PSL), Paulinho Camelô (PRP), Paulo Henrique Ph (PTC), Pepeu de Baixa Grande (PSD), Roberta Moura (PR), Rodolfo Pescador (SD), Serginho Bigode (PTC), Tia Penha (PHS) e Vera Bensi (PR).

 

Câmara Limpa — No dia 11 de outubro, um grupo de campistas foi às ruas da cidade se manifestarem a favor de uma “Câmara Limpa”. O ato começou na Praça do Santíssimo Salvador, de onde os manifestantes seguiram para o prédio da Justiça Eleitoral, na Avenida Alberto Torres. A Guarda Municipal não divulgou a estimativa de quantas pessoas participam do ato.

 

Ainda durante a concentração na praça, um grupo de manifestantes surgiu com um caixão rosa, que simbolizaria o “enterro do governo Rosinha”. O ato teve a participação ainda de um carro de som e várias pessoas que estavam com apitos e faixas com palavras de ordem. Segundo Marcelo Pereira, um dos organizadores, o objetivo é pedir celeridade no julgamento dos casos dos suspeitos e que os votos deles, caso sejam condenados, sejam anulados.
“Se os votos forem anulados, haverá novo coeficiente eleitoral e a Câmara muda. Quando o vereador é condenado, os votos vão para a legenda e isso não alteraria tanto o quadro da Câmara, porque um suplente do vereador assumiria. Queremos lutar para que os votos dos que forem considerados culpados sejam anulados. Também queremos deixar claro que não somos contra os programas sociais, mas que eles tenham critérios limpos e justos para que estes programas não sejam envolvidos com compra de votos”, afirmou, na época.
A mobilização popular em torno do julgamento dos vereadores e gestores públicos suspeitos de participação no esquema do Cheque Cidadão começou na internet, após a médica Natassia Lima Mayerhoffer criar um abaixo-assinado no site Change.org.
“Justiça Eleitoral, pedimos urgência do judiciário no julgamento do mérito em questão a denúncia do MPE. 11 dos 37 candidatos denunciados foram eleitos e estão prestes a assumir seus mandatos caso não sejam julgados o quanto antes”, escreveu Natassia, no abaixo-assinado, que conta, até a última atualização desta matéria, com 7.071 apoiadores.

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