Temos alertado quanto as possíveis discussões que candidatos e partidos podem enfrentar nas Eleições de 2016.

Uma delas diz respeito aos prazos de filiação partidária, uma vez que com a reforma Eleitoral de 2015, passou-se a exigir como condição para registro de candidatura, prazo de filiação partidária de no mínimo 6 meses.

Por outro lado, a lei dos partidos políticos não foi alterada, permitindo aos seus partidos a fixação de prazo superior ao da Lei Eleitoral, podendo o Partido exigir de seus filiados um prazo maior para disputar eleições – aumentando aquele prazo mínimo de seis meses estabelecido pela lei recente.

Pois bem, neste cenário faz-se importante saber quais partidos políticos estabelecem prazo maior que 06 meses para que o seu filiado dispute a eleição; e quais os partidos que disciplinam prazo igual ao da Lei – seja de forma expressa (repetindo o prazo de seis meses), seja por remissão legal, referindo-se ao prazo da lei, ou seja, adequando-se sempre ao que disser a lei atual (hoje também 06 meses).

Um excelente levantamento foi feito pela ilustre advogada eleitoralista, Geórgia Nunes, do Piauí, que confeccionou tabela demonstrando a situação de partido por partido.

Isso ajudará os candidatos pré candidatos e filiados a tomar uma decisão mais segura, eliminando os possíveis riscos que poderiam enfrentar nas Eleições de 2016, pois é sabido que aquele que mudar de partido na janela – 6 meses, pode vir a ser questionado e ter problema, caso o estatuto de seu novo partido exija tempo mínimo de um ano de filiação para que seja candidato.

Geórgia Nunes é vice-presidente da Abradep – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, e está de parabéns por sua iniciativa e trabalho, recebendo os aplausos e agradecimentos de toda a comunidade eleitoralista do país.

Por fim, é ainda bom lembrar que o acesso a lista não dispensa minucioso estudo do respectivo estatuto partidário, já que em muitos casos, quando se tratar se comissão provisória partidária, o prazo de filiação pode ter regramento diferente.

Seguimos a disposição para eventuais dúvidas e esclarecimentos, para que a troca de partido desejada com vistas a uma melhor participação e disputa político democrática, não se torne, ao revés, um pesadelo.

Temos alertado quanto as possíveis discussões que candidatos e partidos podem enfrentar nas Eleições de 2016.

Uma delas diz respeito aos prazos de filiação partidária, uma vez que com a reforma Eleitoral de 2015, passou-se a exigir como condição para registro de candidatura, prazo de filiação partidária de no mínimo 6 meses.

Por outro lado, a lei dos partidos políticos não foi alterada, permitindo aos seus partidos a fixação de prazo superior ao da Lei Eleitoral, podendo o Partido exigir de seus filiados um prazo maior para disputar eleições – aumentando aquele prazo mínimo de seis meses estabelecido pela lei recente.

Pois bem, neste cenário faz-se importante saber quais partidos políticos estabelecem prazo maior que 06 meses para que o seu filiado dispute a eleição; e quais os partidos que disciplinam prazo igual ao da Lei – seja de forma expressa (repetindo o prazo de seis meses), seja por remissão legal, referindo-se ao prazo da lei, ou seja, adequando-se sempre ao que disser a lei atual (hoje também 06 meses).

Um excelente levantamento foi feito pela ilustre advogada eleitoralista, Geórgia Nunes, do Piauí, que confeccionou tabela demonstrando a situação de partido por partido.

Isso ajudará os candidatos pré candidatos e filiados a tomar uma decisão mais segura, eliminando os possíveis riscos que poderiam enfrentar nas Eleições de 2016, pois é sabido que aquele que mudar de partido na janela – 6 meses, pode vir a ser questionado e ter problema, caso o estatuto de seu novo partido exija tempo mínimo de um ano de filiação para que seja candidato.

Geórgia Nunes (www.gnunes.adv.br) é vice-presidente da Abradep – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, e está de parabéns por sua iniciativa e trabalho, recebendo os aplausos e agradecimentos de toda a comunidade eleitoralista do país.

Por fim, é ainda bom lembrar que o acesso a lista não dispensa minucioso estudo do respectivo estatuto partidário, já que em muitos casos, quando se tratar se comissão provisória partidária, o prazo de filiação pode ter regramento diferente.

Seguimos a disposição para eventuais dúvidas e esclarecimentos, para que a troca de partido desejada com vistas a uma melhor participação e disputa político democrática, não se torne, ao revés, um pesadelo.

Confira a tabela abaixo:

PMDB– Um ano (conforme ultima alteração de 10.10.2013, registrada no TSE);

PTB – Prazo não mencionado no Estatuto (segue  o prazo de filiação partidária  na  legislação eleitoral  em vigor);

PDT – Prazo não mencionado no Estatuto (segue o prazo de filiação partidária  na  legislação eleitoral  em vigor);

PT –  Um Ano;

DEM – Prazo não mencionado no Estatuto (segue o prazo de filiação partidária  na  legislação eleitoral  em vigor);

PCdoB – Prazo não mencionado no Estatuto (segue o prazo de filiação partidária  na  legislação eleitoral  em vigor);

PSB – Prazo não mencionado no Estatuto(segue o prazo de filiação partidária  na  legislação eleitoral  em vigor);

PSDB – Prazo não mencionado no Estatuto(segue o prazo de filiação partidária  na  legislação eleitoral  em vigor);

PTC –  Seis Meses antes da respectiva Eleição;

PSC – Prazo não mencionado no Estatuto(segue o prazo de filiação partidária  na  legislação eleitoral  em vigor);

PMN – Um Ano, salvo se outro prazo menor for estabelecido no Estatuto;

PRP –  Um Ano;

PPS –  Prazo não mencionado no Estatuto(segue o prazo de filiação partidária  na legislação eleitoral  em vigor);

PV –  Prazo não mencionado no Estatuto(segue o prazo de filiação partidária  na legislação eleitoral  em vigor);

PT doB – Prazo não mencionado no Estatuto(segue o prazo de filiação partidária  na legislação eleitoral  em vigor);

PP –  Prazo não Mencionado no Estatuto(segue o prazo de filiação partidária  na legislação eleitoral  em vigor);

PSTU – Prazo não mencionado no Estatuto(segue o prazo de filiação partidária  na legislação eleitoral  em vigor);

PCB – Seis Meses;

PHS –  Prazo não mencionado no Estatuto( deve seguir  o prazo de filiação partidária  na legislação eleitoral  em vigor);

PSOL –  Prazo não mencionado no Estatuto(segue o prazo de filiação partidária  na legislação eleitoral  em vigor);

PR –  Prazo não mencionado no Estatuto(segue o prazo de filiação partidária  na legislação eleitoral  em vigor);

PSD –  Prazo não mencionado no Estatuto(segue o prazo de filiação partidária  na legislação eleitoral  em vigor);

PPL – Um Ano;

PEN –  Prazo não mencionado no Estatuto (segue o prazo de filiação partidária  na legislação eleitoral  em vigor);

PROS  –  Prazo não mencionado no estatuto(segue o prazo de filiação partidária  na legislação eleitoral  em vigor);

SD – Prazo não mencionado no Estatuto (segue o prazo de filiação partidária  na legislação eleitoral  em vigor);

PARTIDO NOVO  Prazo não mencionado no Estatuto(segue o prazo de filiação partidária  na legislação eleitoral  em vigor);

REDE – Um Ano*;

PMB –  Prazo não mencionado no Estatuto(segue o prazo de filiação partidária  na legislação eleitoral  em vigor);

PRTB –  Um Ano;

PSDC  – Um Ano, salvo quando a legislação dispuser de forma  diferente;

PCO –   Prazo não mencionado no Estatuto(segue o prazo de filiação partidária  na legislação eleitoral  em vigor);

PTN  –  Prazo não mencionado no Estatuto(segue o prazo de filiação partidária  na legislação eleitoral  em vigor);

PSL –  Prazo não mencionado no Estatuto(segue o prazo de filiação partidária  na legislação eleitoral  em vigor);

PRB –   Prazo não mencionado no Estatuto(segue o prazo de filiação partidária  na legislação eleitoral  em vigor).

 

RESULTADO:

24 Partidos não estabelecem prazos de filiação

7 Partidos estabelecem prazo de 1 ano de filiação mínima (PMDB, PT, PPL, PMN, PRP, PRTB, REDE*)

PSDC estabelece 1 ano, mas ressalva o prazo da legislação

3 Partidos estabelecem prazo de 6 meses (PSDB, PTC e PCB)

*REDE: Fui informada de alteração do estatuto em novembro, mas não consta no site do TSE nem no site do partido.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *