A secretária de Desenvolvimento Humano e Social da Prefeitura de Campos, Ana Alice Ribeiro Lopes; a coordenadora do Cheque Cidadão, Gisele Koch Soares; e oito beneficiários do Cheque Cidadão foram presos pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (23/09).  Os oito beneficiários seriam ligados ao vereador Ozéias Martins (PSDB), detido no dia 29 de agosto por suspeita de crime eleitoral.

“Nós efetuamos dez prisões temporárias, decretadas pela Justiça Eleitoral e cumprimos 14 mandados de buscas e apreensão. O material foi todo arrecadado e a partir de agora passaremos a uma análise sob o ponto de vista jurídico-penal desse material, e as investigações prosseguem”, disse o delegado Paulo Cassiano, que comandou a operação Vale Voto.

O delegado afirmou ainda, que durante incursão na sede da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, a PF encontrou indícios de irregularidades no programa Cheque Cidadão. “Esses indícios apontam para uma utilização indevida e ilícita do benefício do Cheque Cidadão para cooptação de apoio político e compra de votos para as próximas eleições, tanto para candidatos a vereador, como para o candidato a prefeito da atual chapa apoiada pela situação”, disse Cassiano.

“Oito pessoas que receberam o benefício ou foram encontradas em atitude suspeita num encontro com o vereador Ozéias foram presas hoje e essa é uma mensagem importantíssima que a Polícia Federal deseja transmitir a sociedade campista, é que para nós tanto é reprovável a conduta daqueles que utilizam programas sociais para comprar votos, como também é importante para nós a conduta daquelas pessoas que vendem o seu voto, acreditando que essa conduta passará impune. A Polícia Federal está atenta, tanto para aqueles que vendem, como para aqueles que compram voto”, avisa.

Com relação ao aumento da quantidade de benefícios concedidos pela Secretaria, Paulo Cassiano disse que as buscas evidenciaram: “Nós observamos durante as buscas, que a partir do mês de junho o número de beneficiários do programa Cheque Cidadão aumentou descontroladamente, não apenas o número de beneficiários incluídos oficialmente no sistema, mas para nossa surpresa, também foram encontrados documentos que revelam a existência de uma lista clandestina e paralela do Cheque Cidadão, reforçando os indícios de que o programa esteja sendo utilizado para prática de crimes eleitorais”, ressaltou.

O delegado também afirmou que durante a ação na sede da Secretaria, os agentes perceberam que havia muita desordem no setor. Paulo Cassiano acredita que essa desordem seja de propósito, para que seja mais difícil comprovar qualquer ilicitude.

Segundo a chefe da Delegacia da Polícia Federal em Campos, delegada Carla Melo Dolinski, a Secretária e a Coordenadora do Cheque Cidadão, tiveram decretada a prisão temporária, por cinco dias, podendo ser prorrogada. “Elas seriam as principais pessoas que atuariam nesse esquema. , disse a delegada, informando ainda, que análise de documentos, indicou que o número de beneficiários que era de 12 mil, passou para 30 mil nos últimos meses.

JUÍZ CANCELA CHEQUE CIDADÃO
O juiz Erom Simas deferiu o pedido do Ministério Público Eleitoral e suspendeu o benefício do Cheque Cidadão para os inscritos no programa a partir de junho de 2016.

Segundo a decisão do magistrado, a suspensão valerá até o final do período eleitoral, e “a prova documental evidencia a vinculação da concessão de novos benefícios com supostos pseudônimos de candidatos ao cargo de Vereador, todos da base aliada da atual Administração Municipal. Tal situação encerra indício razoável de deturpação da finalidade do programa, pondo em risco o princípio da igualdade entre os candidatos e da liberdade de escolha dos eleitores, em detrimento da lisura do certame eleitoral”.

Em nota, a Superintendência de Comunidação da Prefeitura de Campos informou que: “O município ainda não foi notificado mas, assim que for, vai recorrer da decisão.  O programa existe há 8 anos e atende famílias em situação de vulnerabilidade social. Para obter o benefício, é preciso atender critérios socioeconômicos, os mesmos de programas similares como o Bolsa Família do Governo Federal.”

Em nota, a Superintendência de Comunicação da Prefeitura de Campos informou que: “A Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes afirma que a prisão de servidores públicos realizadas na manhã desta sexta-feira (23.09.2016), por determinação do Juiz Ralph Machado Manhães Júnior, foi medida desarrazoada, infundada e contrária ao ordenamento jurídico, além de covardemente atingir a dignidade de tais pessoas, através de um desnecessário encarceramento, tratando-as como criminosos e privando-as do convívio familiar.
A Prefeitura afirma que os servidores em nada poderiam prejudicar o curso das investigações, tendo em vista que todo material do Programa Cheque Cidadão foi apreendido e encontra-se sob guarda da Justiça Eleitoral, revelando-se, portanto, a desnecessidade da medida extrema adotada pelo magistrado.
A suspensão do Cheque Cidadão  prejudica milhares de pessoas humildes, que dependem deste recurso para sustentar criancas, idosos e doentes. O Cheque Cidadão existe há oito anos, e portanto não é compreensível que há menos de 10 dias de eleição este fato seja usado politicamente para desestabilizar o pleito eleitoral, já que a Prefeitura tomou todas as medidas necessárias.
Merece registro o fato que o Juiz Ralph Machado Manhães Júnior, nos últimos anos, tem se destacado por proferir decisões controvertidas contra a Prefeitura de Campos dos Goytacazes e respectivos agentes públicos, tendo ao longo do ano de 2015 decidido pelo o afastamento de Secretários, sendo que tais decisões foram consideradas equivocadas e nulas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Finalmente, a Prefeitura informa que está disponibilizando todo o suporte aos servidores e as suas famílias atingidos pela descabida medida, sendo certo que esta será revertida nas próximas horas.”

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *