Os estudantes de Direito que trabalharem como mesários nas eleições deste ano poderão obter até 80 horas de atividades complementares (HAC). A concessão do benefício foi anunciada nesta quinta-feira (14), em convênio firmado entre o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Antônio Jayme Boente, e o presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Felipe Santa Cruz.

Os estudantes que forem convocados como mesários serão treinados pela Justiça Eleitoral, que lhes fornecerá certidão comprobatória de comparecimento, com a concessão de até 40 horas por cada turno trabalhado (máximo de 80 horas no total). Além desse convênio, o TRE-RJ já firmou parceria com mais de 40 universidades para a concessão de horas de atividades complementares (HAC). O mesário também têm direito à dispensa do serviço pelo dobro de dias de convocação. Confira as universidades conveniadas: http://goo.gl/cn4gER

Não podem ser mesários os estudantes que, em 2016, se enquadrem em uma ou mais das seguintes situações: sejam candidatos ao pleito eleitoral ou tenham qualquer relação de parentesco com candidatos, ainda que por afinidade, até o 2º grau; cujos cônjuges sejam candidatos ou tenham relação de parentesco com candidatos; sejam membros de diretórios de partidos e exerçam função executiva; sejam autoridades ou agentes policiais; sejam funcionários no desempenho de cargos de confiança do Poder Executivo; pertençam ao serviço eleitoral.

O convênio foi firmado na sede da OAB-RJ, no Centro do Rio, durante evento do Comitê de Combate ao Caixa 2.

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