Estado sem previsão de pagamento de servidor

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Ainda não havia nenhuma data definida pelo governo do Estado do Rio, no início da manhã desta terça-feira (28), para a realização do pagamento da segunda parte do salário de maio dos servidores.

A primeira parcela do salário do mês de maio foi paga no dia 14 de junho e a segunda parcela é que ainda não tem data definida. Por enquanto só os servidores da Educação receberam pagamento integral devido ao Fundo de Educação Básica (Fundeb).

O restante do funcionalismo — servidores da ativa, aposentados e pensionistas — receberam R$ 1 mil mais 50% da diferença entre o valor líquido do seu vencimento e a parcela de R$ 1 mil. Como exemplo, se um servidor ganha R$ 4 mil líquidos, ele teve em sua conta um depósito de R$ 2.500, que corresponde aos R$ 1 mil mais metade dos R$ 3 mil que ainda terá a receber.

Em entrevista ao jornal O Globo, o governador em exercício, Francisco Dornelles, disse que vai fazer, nesta terça, um levantamento para saber o que tem em caixa para saber o que pode ou não ser pago.

Enquanto o levantamento é feito, o governo do Estado espera a liberação de R$ 2,9 bilhões do governo federal. Mas esse recurso não tem relação com o pagamento do salário do servidor, já que será investido na Segurança Pública do Rio, visando a olimpíada.

Apoio financeiro

Uma medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira (21) estabeleceu um “apoio financeiro” de R$ 2,9 bilhões ao Rio de Janeiro, que na semana passada decretou estado de calamidade pública em razão da crise financeira no estado. Segundo a Casa Civil do governo Michel Temer (PMDB), o governo estadual não precisará devolver esses recursos para a União por se tratarem de um “subsídio”.

De acordo com o texto, os recursos deverão ser utilizados para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos – Rio 2016.

Os recursos serão entregues após abertura de crédito orçamentário. Segundo a Casa Civil, a efetiva liberação do dinheiro para o estado ainda depende de uma segunda medida provisória, que será publicada quando os recursos estiverem disponíveis. O governo, contudo, não informou quando isso ocorrerá.

O Ministério da Fazenda informou que o pagamento é um gasto orçamentário efetivo, mas explicou que essa despesa já está dentro da estimativa de déficit fiscal de até R$ 170,5 bilhões que foi aprovada pelo Congresso Nacional para este ano.

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