Comunicado enfatizou compromisso do governo com controle de gastos.
Recém-empossado, Aloizio Mercadante levou a mensagem ao Legislativo.

Em mensagem enviada ao Congresso Nacional por ocasião da cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos de 2014, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (3) que conta com o parlamento no esforço de equilíbrio fiscal e controle da inflação. O comunicado da chefe do Executivo foi levado ao Legislativo pelo recém-empossado chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Apesar de o Brasil encerrar o ano com inflação maior que a prevista pelo governo, de 5,9%, Dilma afirmou que o país teve melhorias econômicas em 2013.

“As despesas com pessoal caíram de 4,7% para 4,2% do PIB. Esse esforço não seria concretizado sem a parceria com o Congresso. Reafirmo nossa determinação com medidas orientadas para a convergência da inflação para o centro da meta. O patamar de câmbio manteve-se em patamar adequado”, disse a presidente no comunicado, reforçando que espera apoio do Legislativo no equilíbrio das contas públicas.

Em um texto de grande ênfase no compromisso do governo com o controle de gastos, Dilma relembrou reunião realizada no final do ano passado com líderes da base aliada no Senado e na Câmara na qual ela solicitou um “pacto” entre Legislativo e Executivo pela responsabilidade fiscal. A mensagem de Dilma foi lida no plenário da Câmara pelo quarto-secretário do Congresso, senador João Vicente Claudino (PTB-PI).

Uma das principais preocupações do governo em 2014 é evitar projetos que possam gerar rombos nas contas públicas. As “pautas bombas” foram o tema central da primeira reunião do ano, na última quinta-feira (30), entre líderes do governo e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT-SC).

“Teremos em 2014 uma gestão das contas públicas compatível com a continuidade da política de grande compromisso com a responsabilidade fiscal, para o que, contribuirá entre outras medidas o pacto que firmamos com as principais lideranças políticas do Congresso Nacional”, ressaltou a presidente na mensagem.

Dilma, que não compareceu à solenidade, foi representada pelo novo ministro chefe da Casa Civil. Mercadante tomou posse no cargo nesta manhã, em substituição a Gleisi Hoffmann. Ele seguiu a tradição e entregou a mensagem ao quarto-secretário do Congresso. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, compareceu à cerimônia e se sentou ao lado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Estabilidade econômica
A presidente ressaltou ainda, na mensagem encaminhada aos congressistas, que o Brasil mantém a estabilidade econômica apesar das “incertezas” do mercado externo.

“As informações que hora apresento demonstram as transformações e dinamismo desse novo Brasil que estamos construindo juntos. Mesmo com cenário internacional de grandes incertezas e desafios, nosso país mantém estabilidade, crescimento, emprego, renda e redução das desigualdades.”

A presidente afirmou também que o Brasil, em 2014, continuará sendo um “mercado atraente para o consumidor externo”. “Para 2014, as novas concessões e o desenvolvimento do campo de libra são oportunidades extraordinárias que o Brasil oferece. E acreditamos que responsabilidade as com contas públicas não está dissociada da responsabilidade social”, disse.

‘Independência entre poderes’
Ainda na mensagem, Dilma defendeu a “independência” entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Em 2013, Legislativo e Judiciário tiveram momentos de desentendimento, sobretudo quando o Supremo Tribunal Federal iniciou julgamento sobre financiamento de campanha por empresas.

Quando o placar estava em 4 a 0 pelo fim das contribuições de empresas privadas a partidos e candidatos, o ministro Teori Zavascki pediu vista (mais tempo para analisar a matéria) e adiou o julgamento.

“Defendemos a independência e harmonia entre os poderes, que combina o desfrute de direitos civis e políticos, com afirmação de direitos sociais e econômicos”, disse a presidente.

Dilma também destacou que continuará a combater a corrupção em 2014. “Estamos investindo na transparência da nossa gestão pública e no reforço dos órgãos de fiscalização, de modo a acabar com a chaga histórica da corrupção.”

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