O presidente cassado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília. O ex-deputado foi capturado preventivamente perto do prédio dele na capital federal.

A prisão foi decretada no âmbito da Operação Lava Jato, informou a Polícia Federal. Cunha foi preso seis dias depois de se tornar réu. Fontes da PF informam que ele segue ainda hoje para Curitiba, onde se concentram as investigações.

A investigação contra Eduardo Cunha sobre contas na Suíça abastecidas por propinas na Petrobras estava sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). Cassado pela Câmara, o peemedebista perdeu o foro privilegiado perante a Corte máxima.

Os autos foram deslocados, então, para a 13ª Vara de Curitiba, base da Lava Jato. Na segunda-feira (17), Moro intimou Eduardo Cunha para apresentar sua defesa prévia em ação penal que atribui ao ex-deputado US$ 5 milhões nas contas secretas que ele mantinha na Suíça.

A mulher de Eduardo Cunha, Cláudia, também é acusada na Lava Jato. Mais de US$ 1 milhão da propina que o peemedebista teria recebido sobre contrato da Petrobras no campo petrolífero de Benin, na África, foram gastos por ela em compras de luxo na Europa, segundo os investigadores. Cláudia adquiriu sapatos, bolsas e roupas de grife na França, Itália e em outros países europeus.

 

Denúncias

A primeira denúncia contra Cunha veio em agosto de 2015 e acusa o parlamentar de corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido ao menos US$ 5 milhões em propinas referentes a dois contratos de construção de navios-sonda da Petrobras.

Por unanimidade, o Supremo aceitou a acusação em março deste ano e tornou Cunha o primeiro político réu na Lava Jato. Nesta denúncia ele responde por corrupção e lavagem de dinheiro.

No mesmo mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou a segunda denúncia contra o peemedebista, desta vez por manter contas não declaradas no exterior utilizadas para receber propina, também no esquema de corrupção na Petrobras. A denúncia teve origem na investigação da Suíça que, graças a um acordo de cooperação internacional, foi encaminhada ao Brasil para que o político pudesse ser processado no País.

Mais uma vez por unanimidade, o Supremo aceitou a acusação contra o parlamentar, que passou a responder novamente por corrupção, lavagem e, pela primeira vez, por evasão de divisas.

Em 10 de junho deste ano, Janot apresentou a terceira denúncia contra o peemedebista, desta vez por suspeita de desviar dinheiro do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) nas aplicações que o fundo fazia em obras. A acusação tem como base a delação premiada do ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto e descreve em detalhes o suposto esquema ilegal instalado no banco público.

Conforme o procurador-geral, Cunha solicitava propina de grandes empresas para que Cleto viabilizasse a liberação de recursos do FGTS. O caso está sob sigilo na Corte e aguarda uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal que não decidiu ainda se aceita a denúncia.

Moro aponta ‘caráter serial dos crimes’ de Eduardo Cunha
Ao mandar prender o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o juiz federal Sérgio Moro apontou para o ‘caráter serial dos crimes’ do peemedebista. O juiz usou como fundamentos do decreto de prisão de Eduardo Cunha ‘risco à ordem pública e à instrução do processo’ – o ex-deputado é acusado de manter contas secretas na Suíça abastecidas por propina do esquema da Petrobras.

A prisão de Cunha foi decretada por Moro a pedido da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba.

Segundo os procuradores da República, ‘além da ação penal referente a propinas pagas pela compra do campo de Benin, no momento que teve seu mandato cassado, Eduardo Cunha já respondia a outro processo no Supremo Tribunal Federal por corrupção e lavagem de dinheiro em fatos relacionados à aquisição de navios-sonda da Petrobras’.

A força-tarefa destaca que o ex-parlamentar federal ‘figura em diversas outras investigações relacionadas a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o que indica que a sua liberdade constitui risco à ordem pública, tendo em vista a reiteração delitiva num contexto de corrupção sistêmica’.

Eduardo Cunha foi cassado em 12 de setembro pelo plenário da Câmara dos Deputados por quebra de decoro parlamentar. Sem mandato, o peemedebista perdeu a regalia do foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal que, diante do pedido de prisão de Eduardo Cunha feito pela Procuradoria-Geral da República, não ordenou sua prisão em momento algum.

Os procuradores da República em Curitiba sustentaram ao juiz Moro que a liberdade do ex-parlamentar ‘representava risco à instrução do processo, à ordem pública, como também a possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior, além da dupla nacionalidade (Cunha é italiano e brasileiro)’.

“Diversos fatos evidenciaram a disposição de Eduardo Cunha de atrapalhar as investigações, utilizando-se inclusive de terceiras pessoas. Como exemplo, os procuradores citam: 1) requerimentos no Tribunal de Contas da União (TCU) e Câmara dos Deputados sobre a empresa Mitsui para forçar o lobista Julio Camargo a pagar propina a Eduardo Cunha; 2) requerimentos contra o grupo Schahin, cujos acionistas eram inimigos pessoais do ex-deputado e do seu operador, Lucio Bolonha Funaro; 3) convocação pela CPI da Petrobras da advogada Beatriz Catta Preta que atuou como defensora do lobista Julio Camargo, responsável pelo depoimento que acusou Cunha de ter recebido propina da Petrobras; 4) contratação da Kroll pela CPI da Petrobras para tentar tirar a credibilidade de colaboradores da Operação Lava Jato; 5) pedido de quebra de sigilo de parentes de Alberto Youssef, o primeiro colaborador a delatar Eduardo Cunha; 6) apresentação de projeto de lei que prevê que colaboradores não podem corrigir seus depoimentos; 7) demissão do servidor de informática da Câmara que forneceu provas evidenciando que os requerimentos para pressionar a empresa Mitsui foram elaborados por Cunha, e não pela então deputada “laranja” Solange Almeida; 8) manobras junto a aliados no Conselho de Ética para enterrar o processo que pedia a cassação do deputado; 9) ameaças relatadas pelo ex-relator do Conselho de Ética, Fausto Pinato (PRB-SP); e 10) relato de oferta de propina a Pinatto, ex-relator do processo de Cunha no Conselho de Ética”, relatam os procuradores.

Em sua decisão, Moro afirma. “Os episódios incluem encerramento indevido de sessões do Conselho de Ética, falta de disponibilização de local para reunião do Conselho e até mesmo ameaça sofrida pelo relator do processo.”

Ainda de acordo com o magistrado, ‘a cassação não suprimiu os riscos que ensejam a prisão, até porque o ex-deputado agiu por intermédio de terceiros, inclusive agentes que não são parlamentares’.

fonte: Estadão Conteudo

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