“A prefeita Rosinha Garotinho continua no comando da cidade até que os embargos de declaração sejam julgados, estando assim, no uso de suas atribuições políticas”. A informação foi dada pelo vereador e presidente da Câmara Municipal, Edson Batista, durante coletiva na noite desta quinta-feira (27/10) que, até então, seria para o anúncio de sua posse a prefeito de Campos, já que os mandatos da prefeita Rosinha Garotinho e de seu vice, Doutor Chicão, foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Concomitantemente ao anúncio de que Edson Batista não assumiria mais a prefeitura, o ministro Herman Beijamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma liminar que suspende a decisão do TRE-RJ de afastar Rosinha Garotinho do cargo. O mandado de segurança com pedido de liminar salientava que o TRE-RJ não havia concedido à prefeita de Campos a oportunidade de apresentar embargos de declaração, contrariando ampla jurisprudência do Tribunal.

“A decisão que essa presidência está tomando neste momento é aguardar o prosseguimento das ações, e, tão logo, isso seja determinado e vier outra decisão judicial, nós estaremos cumprindo. Ressalto que em nenhum momento fui incitado para que eu assumisse a prefeitura”, disse o presidente da Câmara enfatizando que a decisão está em eficácia suspensiva e ainda não foi julgada. “Essa é a realidade. Enquanto a ação não for julgada e não tiver uma decisão final, a prefeita continuará sendo Rosinha Matheus”.

Batista esclareceu que recebeu o despacho do juiz eleitoral informando sobre a cassação da prefeita e de seu vice na manhã desta quinta-feira. Dessa forma, o vereador deveria tomar as providências cabíveis. “Nossa procuradoria [Procurador legislativo Luís Felippe Klem] forneceu um parecer, onde a conclusão diz: ‘como se observa, embora tenha sido suscitada pelo digníssimo relator proposta de eficácia imediata a decisão, salvo melhor juízo, tal questão não foi objeto de deliberação pelo egrégio Órgão Colegiado, logo não integra a decisão, devendo a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, salvo determinação em contrário, aguardar o julgamento dos Embargos de Declaração, como apontado pelo próprio Relator”’. 

Após o pronunciamento do vereador, foi aberta a sessão para a rodada de perguntas, onde cada jornalista pode fazer uma pergunta ao presidente da Câmara.

Um dos questionamentos foi se existe uma vacância no cargo da prefeita, já que a própria defesa de Rosinha, representada por Jonas Lopes, teria admitido que a mesma esta cassada e que teria até segunda-feira (31/10) para recorrer ao recurso, o vereador disse que “o próprio TRE, na folha 760 do processo, diz claramente que enquanto não julgar os embargos a prefeita continua em pleno gozo de seus direitos políticos e no cargo, obviamente”.

CASSAÇÃO
Rosinha e Chicão tiveram seus mandatos cassados por maioria de votos (4 a 3), na sessão plenária desta segunda-feira (24/10). Com a decisão, os dois também ficam inelegíveis por oito anos, a contar das eleições de 2012, na qual Rosinha e Dr. Chicão se reelegeram.

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