Juíza da 100ª Zona Eleitoral julga processo de Rosinha até quinta
 
 
 
Prefeita será julgada por uso indevido de meios de comunicação
 
 
 
 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) divulgou nota encaminhada a toda a imprensa, onde antecipa o possível julgamento por parte da Juíza da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Gracia Cristina Moreira do Rosário, até a próxima quinta-feira (29/09) do processo que pede a cassação da Prefeita de Campos, Rosinha Garotinho. A ação foi imposta em primeira instância pelo Ministério Público, ainda em 2008, com denúncia de uso indevido de meio de comunicação na campanha deste ano. Depois de julgamento no TRE/RJ que condenou a Prefeita, o processo chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no julgamento em 2010, houve a decisão de que deveria retornar para a primeira instância para que houvesse o julgamento.

NOTA DO TRE/RJ ENVIADO A IMPRENSA
A juíza da 100ª ZE de Campos de Goytacazes, Gracia Cristina Moreira do Rosário, vai julgar até quinta-feira, dia 29, o processo que pede a cassação do mandato da prefeita do município, Rosângela Rosinha Garotinho por abuso de poder econômico. Ela teria sido beneficiada por práticas panfletárias numa rádio e num jornal local, durante a campanha eleitoral de 2008. O uso indevido de meios de comunicação social também levou a figurar como réus no processo o deputado federal Anthony Garotinho e outros três comunicadores de uma rádio local. Caso condenados, o deputado e os radialistas Linda Mara da Silva, Patrícia Cordeiro Alves e Everton Fabio Nunes Paes podem ficar inelegíveis.

O casal Garotinho chegou a ser condenado neste mesmo processo em 2010, numa votação apertada, decidida pelo voto de desempate do então presidente, desembargador Nametala Jorge. O casal recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral e o ex-governador Anthony Garotinho pode concorrer a deputado federal naquele ano por força de uma decisão liminar concedida pelo TSE. No julgamento do recurso, o TSE entendeu ter havido supressão de instância, o que ocorre quando o Colegiado do Tribunal julga sem que haja sentença do juiz de primeiro grau.

A ação interposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em 2008 não havia sido acolhida pela 100ª Zona Eleitoral, responsável pelo registro de candidaturas na eleição. Ao julgar o recurso do MPE, o Colegiado do TRE-RJ decidiu que o processo atendia às exigências legais e deveria ser julgado. Em vez de devolver a ação à 100ª ZE para o julgamento em primeira instância, porém, os sete magistrados que compõem a Corte entenderam, por maioria, que era possível aplicar o “princípio da causa madura”, quando se considera que o processo reúne todas as condições para ser imediatamente julgado. Ao ser examinada no TSE, a sentença foi anulada e o processo reenviado para ser julgado em primeira instância.

Fonte: Divulgação 

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