“DITADURA ECONÔMICA”

Uma ditadura se concretiza quando os detentores do Poder fazem suas próprias leis, mesmo que em detrimento das já existentes, visando implementar seus princípios ideológicos. Diante de tal situação, geralmente, o povo se torna impotente para reagir contra os desmandos e imposições oriundas desses Poderes.  Há pouco mais de um ano temos testemunhado, diariamente, toda a sorte de desmandos, corrupção e conchavos que visam a “troca de favores”, tornando impunes aqueles que, sabidamente, participam ou participaram dessa rede de corrupção. Mais grave se tornam os fatos quando o nosso Tribunal maior, o Supremo Tribunal Federal, mantém uma nítida conivência com os mentores e partícipes, tornando-os “blindados” a qualquer espécie de ameaça às suas liberdades individuais, dificultando sobremaneira a apuração dos delitos clara e comprovadamente cometidos por esses “protegidos”.

Da mesma forma é cristalina e até mesmo revoltante a proteção que os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) proporcionam às instituições financeiras, levando milhões de pessoas ao desespero e muitas vezes à falência, em decorrência do verdadeiro assalto praticado pelos Bancos e seus filiados, proveniente das abusivas e indecentes taxas de juros que aplicam àqueles que inadvertidamente são obrigados a utilizar os seus serviços.

Por uma questão de justiça, devemos ressaltar que a maioria das Câmaras Cíveis do nosso respeitável Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul têm decidido essas questões favoravelmente ao indefeso consumidor, contrariando o protecionismo praticado pelos Tribunais Superiores. No entanto, essas corretas decisões são, em sua maioria, derrubadas pelo Superior Tribunal de Justiça, cujos Ministros são escolhidos pelo Poder Executivo, através de julgados completamente distanciados das leis que regem essa matéria. Tem o STJ se valido de Medidas Provisórias reeditadas dezenas de vezes, bem como de artigos de leis já revogados pelo próprio ordenamento jurídico Pátrio, a fim de, comoventemente, atender aos interesses dos banqueiros em evidente oposição daquele que deveria proteger: o povo.

Exemplo disso são as fundamentações utilizadas nos acórdãos do STJ, fulcradas no inciso IX do artigo 4º da Lei nº 4.595/64, revogada pelo inciso I do artigo 25 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que atribuiu poderes ao Conselho Monetário Nacional para LIMITAR as taxas de juros. No entanto, a interpretação dada por estas decisões antijurídicas é no sentido de que o CMN possui poderes para LIBERAR as taxas de juros e não somente limitar como expressamente consta no texto legal.  Esta é a verdadeira razão dos absurdos (e até mesmo indecentes) lucros obtidos pelas instituições financeiras, as quais ignoram os apelos daqueles que inadvertidamente se vêem obrigados a utilizar os seus serviços. É evidente que esta insensibilidade se origina na certeza de que os detentores do poder de decidir cedem às suas pressões e ganância, produzindo julgados que contrariam frontalmente o ordenamento jurídico existente.

Existem pelo menos três Diplomas Legais (Código Civil, Lei da Usura e Código de Defesa do Consumidor) que LIMITAM os juros em patamares acessíveis à população, porém, o STF, órgão que tem por finalidade fiscalizar o rigoroso cumprimento das disposições constitucionais, decide no sentido de que as instituições financeiras são mais iguais do que os outros, isentando-as do cumprimento dessas disposições legais.  Assim, somente nos resta a esperança de que esses Tribunais Superiores venham a ser ocupados exclusivamente por Ministros oriundos do próprio Poder Judiciário, a fim de que suas decisões sejam técnicas e não políticas como vêm ocorrendo, evitando a opressão ditatorial do povo, o que é a sua razão de existir. Fonte: Omar Lopes de Souza

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