Desempregados do Reda realizaram uma reunião na manhã desta sexta-feira em frente à Prefeitura. O vereador Rogério Matoso participou do ato.
Em 31 de agosto, a Justiça suspendeu todos os contratos temporários e pagamentos firmados pela Prefeitura de Campos sob sistema do Reda. O juiz da 4ª Vara Cível de Campos, Wladimir Hungria, entendeu que os processos seletivos realizados com fundamento no Reda são, a priori, inconstitucionais, violando os princípios do concurso público, da isonomia, da igualdade, da moralidade e da impessoalidade. Os cargos oferecidos revelam atividades permanentes, que deveriam ser exercidas por servidores públicos concursados.

Porém, mesmo com a liminar, há a suspeita, apurada pela Justiça e confirmada por alguns contratados, de que eles continuaram trabalhando e não receberam os salários. Sobre a possibilidade do pagamento dessas pessoas a Prefeitura não se manifestou.

As irregularidades das contratações através do Reda, no ano em que houve concurso público, foram levantadas na Ação Popular movida pelo advogado José Paes Neto. A ação questiona a constitucionalidade da lei nº 8.295/12, que instituiu o Reda, bem como a real necessidade de contratação dos temporários, às vésperas do período eleitoral. Além disso, também questiona a razão pela qual esses cargos não estiveram previstos no concurso público ocorrido esse ano, já que vários deles seriam funções de caráter permanente da Administração, não cabendo, em tese, contratação temporária, a não ser em casos realmente excepcionais.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *