A Defensoria Pública do Rio de Janeiro solicitou o bloqueio de mais de R$ 4,8 milhões das contas do governo do estado para garantir o depósito do Aluguel Social referente a julho. O pedido foi feito nesta terça-feira, e o prazo para pagar o benefício terminou uma semana antes, no dia 28 de julho. No total, cerca de 10 mil famílias estão cadastradas no programa, que atende famílias que foram retiradas de suas moradias em decorrência de catástrofes naturais ou de obras públicas.

O pedido foi feito em requerimento proposto na 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital pelo Núcleo de Terras e Habitação (Nuth) da defensoria. João Helvecio de Carvalho, defensor que coordena o órgão, explicou que o requerimento foi apresentado em uma ação civil pública da Defensoria no dia 23 de junho, movida para reivindicar o benefício de maio, que ainda não havia sido depositado.

A Justiça concedeu liminar para determinar ao estado do Rio de Janeiro que efetuasse o pagamento relativo àquele mês, “assim como dos meses subsequentes, enquanto não transitar em julgado a sentença, sob pena de bloqueio e arresto dos valores respectivos”.

“O não cumprimento da ordem judicial é uma violência institucional gravíssima. Milhares de famílias perderam suas casas e o estado, passados mais de cinco anos [atendendo algumas delas], não entrega as novas moradias. Para piorar, elas ficam sem o dinheiro do benefício, cujo valor sequer se aproxima do necessário para pagar o aluguel”, afirmou Helvecio de Carvalho.

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