Suzy Monteiro
Foto: Folha da Manhã

“Uma manobra da base do governo para evitar que a CPI da Lava Jato aconteça”. Assim reagiu o vereador Marcão Gomes (Rede), autor do pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar uma possível ligação da prefeita Rosinha Garotinho (PR) com a empreiteira Odebrecht, ao receber a informação do presidente da Câmara, Edson Batista (PTB), que há mais cinco CPIs protocoladas no Legislativo. Com isso, a CPI da “Lava Jato”, como está sendo chamada, foi para o final da fila. O pedido foi motivado pela divulgação, em março, de uma lista com mais de 300 políticos que teriam ligação com a Odebrecht. Entre os nomes, os da prefeita Rosinha, do marido Garotinho e da filha e deputada federal Clarissa. Em matéria publicada no dia 24 de abril, a Folha informou que “os vereadores governistas devem manobrar para evitar a CPI da Lava Jato, inventando outras duas e colocando-as à frente”.

Enquanto o Parlamento do município faz o que pode para retardar a investigação, o Ministério Público Estadual (MPE) em Campos conseguiu autorização para tomar depoimento do empresário Marcelo Odebrecht, proprietário da empresa que leva o nome de sua família e preso na operação Lava Jato. A informação foi divulgada em primeira mão no Blog da Coluna, hospedado na Folha Online.

A CPI da Lava Jato foi protocolada na Câmara de Campos no dia 26 de abril. O autor, vereador Marcão, obteve nove assinaturas. Na ocasião, o presidente Edson Batista confirmou os procedimentos legais para a abertura da CPI. Na última quarta-feira, após cobrança da oposição, Edson marcou reunião para a manhã de ontem com os vereadores que assinaram o pedido. Estiveram presentes Nildo Cardoso (DEM), Dayvison Miranda (PSDC), José Carlos (PSDC) e Gil Viana (PSB), além de Marcão, que representou Rafael Diniz, Fred Machado (ambos do PPS), Genásio (PSC) e Tadeu Tô Contigo (PRB), que tinham compromissos assumidos anteriormente. Esses nove assinaram o pedido de CPI. Já ao lado do presidente da Câmara estava Thiago Virgílio.

Para Marcão, as cinco CPIs (listadas no infográfico) são desconhecidas.

— Como existem cinco CPIs que os próprios vereadores desconhecem? Que a população desconhece? Tudo indica uma manobra política da base do governo com medo da planilha da Odebrecht que indica a possível utilização de caixa 2 na campanha de Rosinha e Garotinho — disse o vereador.

Já o presidente da Câmara afirmou, através de sua assessoria, que a procuradoria Legislativa da Câmara está analisando se as CPIs pleiteadas preenchem os critérios legais para sua implantação. “Caso preencham essas exigências legais, todas serão instauradas no seu tempo devido, observando-se os critérios de anterioridade, de ordem cronológica a partir de sua entrada Câmara”, afirmou.

Quatro pedidos feitos no mesmo dia

Pela resolução 8655, aprovada em junho do ano passado, enquanto estiverem em andamento duas CPIs não será instalada outra na Câmara de Campos, a não ser mediante projeto de resolução, sujeito a quórum especial de 2/3 (dois terços) para a sua aprovação. Seriam necessárias, então, 17 assinaturas.

Sobre o fato de que os vereadores não tinham conhecimento de outras cinco CPIs, como afirmou o vereador Marcão, o presidente da Casa, Edson Batista, disse que a Câmara ainda não tem um canal de acompanhamento online dos projetos e indicações dos vereadores, como ocorre com as demandas da sociedade civil, que contam com este serviço.

CPIs – Estão protocoladas na Casa, antes da CPI da Lava Jato, as que pretendem apurar “Irregularidades na exploração do trabalho infantil no município” (datada de 7 de março); “Denúncias na compra de votos nas eleições de 2014 no município”; “Situação da violência em Campos”, “Impactos da seca no município pela escassez de água no rio Paraíba do Sul”, “Irregularidades no cadastramento do defeso em nosso município” (todas do dia 18 de abril). Já o a CPI para “Investigar o contrato da empresa Odebrecht com o município” foi protocolada no dia 26 de abril.

Legislativo para, mas no MP continua

O Ministério Público Estadual (MPE), em Campos, vai ouvir o empresário Marcelo Odebrecht. A autorização foi dada pelo juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, responsável pela operação Lava Jato. O depoimento do presidente da Odebrecht é para instruir Inquérito Civil Público, a respeito da contratação da Odebrecht para execução de obras do conjunto habitacional Morar Feliz. O contrato é o maior já firmado em Campos: quase R$ 1 bilhão. A autorização foi enviada ao promotor de justiça Leandro Manhães de Lima Barreto, no último dia 3. O promotor Leandro Manhães informou que não vai comentar o assunto.

Em 2009, a Odebrecht foi responsável pelo contrato para construção das casas do Morar Feliz. A Folha antecipou em maio daquele ano que a Companhia Brasileira de Projetos e Obras (CBPO), incorporada ao Grupo Odebrecht, seria a vencedora da concorrência pública. Após a denúncia, os envelopes ficaram lacrados por meses, mas, em setembro, veio a confirmação.

A lista apreendida pela Polícia Federal em que constavam os nomes de mais de 300 políticos — entre eles o clã Garotinho — estava no poder de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, presidente da Odebrecht e que assinou, com a prefeita Rosinha, o contrato do Morar Feliz.

10/05/2016 11:00

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