Por José Geraldo, em 17-07-2013 – 4h21

saudedeluto
Os conselhos municipais são espaços públicos de composição plural e paritária (50% e 50%) entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (Federal, Estadual e Municipal).

Ao criar essa figura, quis o Legislador, permitir o controle social pela população. O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.

Existem diversos conselhos de controle social, sendo um deles, bem importante para a sociedade: o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. Ele tem as seguintes responsabilidades:
• Controla o dinheiro da saúde.
• Acompanha as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os      repasses de programas federais.
• Participa da elaboração das metas para a saúde.
• Controla a execução das ações na saúde.
• Deve se reunir pelo menos uma vez por mês.

E hoje foi mais uma dessas reuniões, onde foi empossado seu novo presidente, o Sec Mun de Saúde, Dr. Chicão. Já começou sendo apertado por alguns conselheiros, haja vista que até agora, a prefeitura não teve o chamado P O A – PLANO OPERATIVO ANUAL para a Saúde, onde são definidas as ações e os recursos respectivos (o que está sendo usado é de 2009, sem nenhuma reavaliação pela SMS).

Um absurdo, porque já estamos há mais da metade ano, e sem isto, a rede pública e privada de hospitais não sabe o que vai lhes acontecer relativamente aos repasses do SUS e outros. Pra se ter uma idéia da bagunça nessa área, os hospitais só conseguem receber os serviços prestados após mais de 60 dias depois.

Outro agravante sério: as faturas que vencem ao final de cada mês, só são pagas pela prefeita, lá pelo dia 10, 20 do mês seguinte, obrigando os diretores desses hospitais a ficarem de pires na mão junto ao Secretário todo poderoso,, porque chega final de cada mês e eles não têm o dinheiro para pagar seus funcionários, às vezes por simples capricho da prefeita. E eles são obrigados a ficarem calados, senão…

Fui lá como representante do OBSERVATÓRIO, para conhecer os seus mecanismos, e requerer nossa participação enquanto entidade civil, para podermos ajudar na melhor forma de investir com prioridades os recursos da Saúde em Campos.

Surpresa: vi embates firmes e sérios entre conselheiros representantes da sociedade civil e representantes novos do governo, porque acharam que lá só militavam pessoas beócias e alienadas ou cooptadas pelo Poder. Não foi isso. Pessoas sérias, cidadãs sem nada receberem para cuidar do interesse público, merecedoras do nosso mais profundo respeito e apoio.

Lá também estava o LIONS DE CAMPOS, na pessoa de seu novo presidente, Fabrício Lírio, para requerer sua vaga nesse grupo. Parabéns pela ousadia do LIONS DE CAMPOS.

Outra surpresa minha: o presidente indicado pela prefeita, O Dr. Chicão, pediu um prazo de mais sessenta dias para estudar o tal POA, no que foi contestado e não lhe foi concedido o prazo pleiteado, E porque? Porque ele é simplesmente o vice-prefeito, é médico e não poderia alegar nunca desconhecimento dessa lamentável situação e já tem 4,5 anos de governo.

Demonstrou mesmo um despreparo como vice-prefeito em relação à realidade daquela Secretaria e a situação dos hospitais e da população. Até uma senhora conselheira- usuária, deu-lhe um puxão de orelhas por ser ele quem é e dizer que precisava de prazos para conhecer melhor a situação. Nada justifica esse desconhecimento.

Fiquei feliz por ver que aquele Conselho, à primeira vista e à confirmar, não é apenas “chancelador”das vontades do Executivo, da prefeita, ainda que eu tenha muitas críticas a fazer, com vou postar depois, pra julgarem se tenho ou não, razão, tanto às tais críticas, quanto ao fato de ser ou não, mero chancelador de vontades.

 

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  • Fabrício Lírio

    Seu comentário está aguardando moderação.

    Olá Jose Geraldo,
    parabéns pelas observações , eu também fiquei surpreso com o conselho municipal de saúde . Não tinha o conhecimento da seriedade daqueles conselheiros eleitos ,que lá estão a anos. Mais tirei uma conclusão inicial , a saúde vai mau porque o governo quer. A ausência de POA é uma demonstração de desinteresse com o povo de Campos , e o pior levou 4,5 anos para perceber , ou foi de proposito ???

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